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NISS – Número de Inscrição na Segurança Social
O QUE É O NISS?
É importante considerar que o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) é o número que permite uma identificação e individualização de uma pessoa perante a Segurança Social, de forma exata a nível nacional.
É comumente referido como “Número da Segurança Social”, ou simplesmente “NISS de Portugal”, é uma sequencia numeral com 12 algarismos.
Este número permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social, como receber apoios e subsídios, pagar contribuições ou consultar a situação contributiva.
O NISS é composto por 11 dígitos e é atribuído automaticamente às pessoas que têm Cartão de Cidadão ou às pessoas coletivas (empresas) que se inscrevem no registo comercial.
Posso cancelar meu NISS?
Não! Caso você já possua um NISS, este número vai lhe acompanhar pelo resto da vida, mesmo que já não esteja mais em Portugal, ele é definitivo.
COMO PEDIR O NISS?
As pessoas estrangeiras que não têm Cartão de Cidadão e que pretendem viver e trabalhar em Portugal devem pedir o NISS junto da Segurança Social. O pedido pode ser feito online, através do portal da Segurança Social, ou presencialmente, nos serviços de atendimento da Segurança Social.
Para pedir o NISS online, é necessário preencher um formulário e anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação e do visto de trabalho.
Poderá fazer o NISS junto à Segurança Social de Portugal, ou encontrar informações sobre como fazer o NISS neste link.
Quais são os documentos para um estrangeiro solicitar o NISS?
O formulário varia consoante a situação da pessoa estrangeira:
- Se for cidadão da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, deve preencher o formulário Mod RV 1006 – 2022 DGSS (Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social para cidadão estrangeiro).
- Se for cidadão de um país terceiro, deve preencher o formulário Mod RV 1009 – 2022 DGSS (Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social para cidadão estrangeiro com visto de trabalho).
- Se for cidadão abrangido por Proteção Internacional ou sem outro documento de identificação, deve preencher o formulário Mod RV 1011 – 2022 DGSS (Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social para cidadão estrangeiro sem documento de identificação).
Aonde pedir o NISS?
Presencialmente
Para pedir o NISS presencialmente, é necessário marcar uma senha através do Centro Nacional de Pensões (CNP) ou do Instituto da Segurança Social (ISS) e apresentar os mesmos documentos referidos acima.
O pedido do NISS é gratuito e o número é atribuído no prazo máximo de cinco dias úteis. O número pode ser consultado no portal da Segurança Social ou através do envio de uma carta para a morada indicada no formulário.
Para mais informações sobre o NISS, consulte o portal da Segurança Social ou contacte a linha telefónica 300 502 502.
Online
Você também pode solicitar o NISS online, se preferir. O processo online é feito através do Portal da Segurança Social Direta. Você precisará criar uma conta e fornecer as informações necessárias. Em seguida, será necessário aguardar a aprovação do seu registro, que normalmente é feito em poucos dias.
A Segurança Social de Portugal, faz a emissão gratuita do NISS de forma online, para aceder ao site clique aqui.
Por representante legal
O NISS também pode ser solicitado pela entidade empregadora ou pelo representante legal da pessoa estrangeira, mediante procuração ou declaração de autorização.
Para fazer o pedido através de um representante legal, você vai precisar de:
- Procuração forense (advogado), ou passada em notário.
- Cópia dos documentos comprovativos indicados anteriormente.
- Formulários preenchidos para o efeito do pedido.
PARA QUE SERVE O NISS?
Registrar contribuições de trabalhadores
É possível após ter atribuído o NISS, registar contribuições em nome do trabalhador estrangeiro em Portugal, o que pode permitir a este se aposentar no país.
Ter acesso à benefícios, subsídios e abonos
A Segurança Social de Portugal, pode conceder aos seus contribuintes benefícios, subsídios e abonos, consoante situações específicas da vida do trabalhador (ex. gravidez, doença, ou invalidez…).
Fazer o registo de pedidos junto ao IEFP
Pelo portal IEFP Online, é possível se cadastrar a apoios, bem como para projetos publicados na plataforma IEFP e IEFP Online.
Inscrever-se para o efeito de procura de emprego
Para poder se cadastrar e concorrer a vagas de emprego registadas no centro de emprego, deve ter o NISS.
Quer saber mais sobre o NISS?
Preencha o formulário para receber em seu e-mail um informativo sobre o processo de atribuição do Número de Identificação da Segurança Social de Portugal, suas fases, e outras questões relacionadas ao processo.
