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TRABALHAR EM PORTUGAL: IMIGRANTE ILEGAL TEM DIREITOS TRABALHISTAS?
Observe que não é porque uma pessoa não está com autorização de residência válida, que esta não tem respeitado os seus direitos trabalhistas, podendo, inclusive,
MUDANÇAS APROVADAS E A IMIGRAÇÃO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA?
“O parlamento europeu aprova reforma do sistema de informação Schengen” – o que é o sistema Schengen? O SIS, como é comumente chamado, vem a
DECLARAÇÃO DE ENTRADA: COMO E QUANDO FAZER AO AIMA?
Suponhamos que uma pessoa que veio para a Espanha, ou para a Holanda, ou para a França, e depois planeja vir a Portugal já sabe
CIDADÃOS EUROPEUS: COMO PODEM RESIDIR EM PORTUGAL?
O cidadão da união europeia tem direito a residir em Portugal de uma forma facilitada em relação a qualquer outro tipo de nacionalidade que exista.
PROCURAÇÕES: QUE TIPO DE PROCURAÇÃO DEVO FAZER ANTES DE SAIR DO PAÍS?
Basicamente, as procurações são necessárias quando você precisa ser representado por uma outra pessoa para a feitura de qualquer ato. Digamos que o indivíduo que
IMPOSTO DE RENDA: CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE IMPOSTOS EM PORTUGAL
Imposto de renda em Portugal, quem está obrigado a declarar e a pagar? Todas as pessoas que são residentes fiscais em Portugal ou que exerce