EM QUE DATA ESTÃO OS ACEITES DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE?​

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., começou a notificar os utentes que registaram uma Manifestação de Interesse, via e-mail, a realizar o pagamento de um DUC. Nos termos abaixo:

Assim, de modo a podermos proceder ao agendamento do seu atendimento, na sequência da apresentação da manifestação de interesse fica V. Ex.a notificado para proceder ao pagamento da taxa devida, no prazo de 10 dias úteis, em conformidade com o Documento Único de Cobrança (DUC), que pode gerar aqui (apenas disponível para acessos efetuados em Portugal), depois de revalidar a sua conta.

Mais fica V. Ex.ª notificado de que a falta de pagamento da taxa no prazo previsto, determina a extinção do procedimento, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 2 a 4, do artigo 5.º, do Decreto Regulamentar n.º 1/2024, de 17 de janeiro e do artigo 133.º do Código do Procedimento Administrativo.

Após a validação da conta e a realização do pagamento, irá receber uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes.