É importante considerar que o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) é o número que permite uma identificação e individualização de uma pessoa perante a Segurança Social, de forma exata a nível nacional.
É comumente referido como “Número da Segurança Social”, ou simplesmente “NISS de Portugal”, é uma sequencia numeral com 12 algarismos.
Este número permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social, como receber apoios e subsídios, pagar contribuições ou consultar a situação contributiva.
O NISS é composto por 11 dígitos e é atribuído automaticamente às pessoas que têm Cartão de Cidadão ou às pessoas coletivas (empresas) que se inscrevem no registo comercial.
Posso cancelar meu NISS?
Não! Caso você já possua um NISS, este número vai lhe acompanhar pelo resto da vida, mesmo que já não esteja mais em Portugal, ele é definitivo.
As pessoas estrangeiras que não têm Cartão de Cidadão e que pretendem viver e trabalhar em Portugal devem pedir o NISS junto da Segurança Social. O pedido pode ser feito online, através do portal da Segurança Social, ou presencialmente, nos serviços de atendimento da Segurança Social.
Para pedir o NISS online, é necessário preencher um formulário e anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação e do visto de trabalho.
Poderá fazer o NISS junto à Segurança Social de Portugal, ou encontrar informações sobre como fazer o NISS neste link.
Para pedir o NISS presencialmente, é necessário marcar uma senha através do Centro Nacional de Pensões (CNP) ou do Instituto da Segurança Social (ISS) e apresentar os mesmos documentos referidos acima.
O pedido do NISS é gratuito e o número é atribuído no prazo máximo de cinco dias úteis. O número pode ser consultado no portal da Segurança Social ou através do envio de uma carta para a morada indicada no formulário.
Para mais informações sobre o NISS, consulte o portal da Segurança Social ou contacte a linha telefónica 300 502 502.
Você também pode solicitar o NISS online, se preferir. O processo online é feito através do Portal da Segurança Social Direta. Você precisará criar uma conta e fornecer as informações necessárias. Em seguida, será necessário aguardar a aprovação do seu registro, que normalmente é feito em poucos dias.
A Segurança Social de Portugal, faz a emissão gratuita do NISS de forma online, para aceder ao site clique aqui.
O NISS também pode ser solicitado pela entidade empregadora ou pelo representante legal da pessoa estrangeira, mediante procuração ou declaração de autorização.
É possível após ter atribuído o NISS, registar contribuições em nome do trabalhador estrangeiro em Portugal, o que pode permitir a este se aposentar no país.
A Segurança Social de Portugal, pode conceder aos seus contribuintes benefícios, subsídios e abonos, consoante situações específicas da vida do trabalhador (ex. gravidez, doença, ou invalidez…).
Pelo portal IEFP Online, é possível se cadastrar a apoios, bem como para projetos publicados na plataforma IEFP e IEFP Online.
Para poder se cadastrar e concorrer a vagas de emprego registadas no centro de emprego, deve ter o NISS.
Preencha o formulário para receber em seu e-mail um informativo sobre o processo de atribuição do Número de Identificação da Segurança Social de Portugal, suas fases, e outras questões relacionadas ao processo.
(Chamada para rede móvel nacional de Portugal)