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ATENÇÃO: Nosso site tem a capacidade de fazer a validação de números de NIF de Portugal, e verificar se o numero corresponde a um NIF válido ou não. Observamos que o nosso algorítimo não identifica os proprietários do NIF, ou os seus representantes, tão pouco as informações registadas no portal das finanças.
Após o envio dos dados, a página prestará a informação solicitada automaticamente.
É importante considerar que o NIF (sigla para “Número de Identificação Fiscal”) é a forma principal pelo qual o governo de Portugal individualiza os cidadãos e estrangeiros.
Este número é necessário para cumprir obrigações fiscais, como pagar impostos ou declarar rendimentos, ou para exercer direitos, como abrir uma conta bancária ou adquirir bens ou serviços.
Em outras palavras, identifica-os junto à autoridade tributária e aduaneira para efeitos de impostos e relação fiscal em Portugal.
O NIF é utilizado habitualmente quando desenvolvemos os seguintes atos:
1) Abertura de contas bancárias;
2) Aquisição de imóveis;
3) Contratos de arrendamento;
4) Compra de veículo;
5) Troca de Título de Condução Estrangeiro;
6) Matrícula em instituições de ensino;
7) Processos de legalização no país;
8) entre outros…
O NIF é composto por nove dígitos e é atribuído automaticamente às pessoas que têm Cartão de Cidadão. As pessoas que não têm Cartão de Cidadão devem pedir o NIF junto das Finanças.
As pessoas estrangeiras que pretendem viver e trabalhar em Portugal também devem pedir o NIF. O pedido pode ser feito online, através do e-Balcão, ou presencialmente, nos serviços das Finanças.
O NIF é um número pessoal e intransmissível, que deve ser usado em todas as comunicações com as Finanças. O NIF também pode ser solicitado pela entidade empregadora ou pelo representante legal da pessoa estrangeira, mediante procuração ou declaração de autorização.
Para pedir o NIF presencialmente, é necessário marcar uma senha através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) – 217 206 707 e apresentar os seguintes documentos:
O pedido do NIF é gratuito e o número é atribuído no momento do pedido. O número pode ser consultado no portal das Finanças ou através do envio de uma carta para a morada indicada no formulário.
Para pedir o NIF online, é necessário que a pessoa estrangeira tenha um representante fiscal (singular ou coletivo) com residência em território nacional. O representante fiscal deve preencher um formulário e anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação da pessoa estrangeira.
O QUE É UM “REPRESENTANTE FISCAL”?
É profissional que faz a intermediação entre a Autoridade Tributária e o detentor do NIF que não tem residência em Portugal, para o informar das responsabilidades, notificações e comunicações do governo que lhe forem encaminhadas.
Em resumo, o NIF é um número essencial para todos que trabalham ou residem em Portugal. Para obtê-lo, você precisará se registrar nas Finanças e fornecer alguns documentos. O processo pode ser feito pessoalmente ou online. Depois de obter o número, certifique-se de memorizá-lo e mantê-lo em um local seguro.
Para fazer um NIF, deve ter a mão seu documento de identificação, juntamente com um comprovativo de residência atual. Ambos os documentos devem ser apresentados no original ou fotocópia devidamente certificada e legalizada para uso em Portugal.
Caso você não tenha residência em Portugal, poderá ter que apontar um representante fiscal.
LEMBRE-SE
O NIF é importante para todos aqueles que trabalham ou residem em Portugal. Portanto, certifique-se de obter o seu número assim que possível, para evitar problemas futuros.
Preencha o formulário para receber em seu e-mail um informativo sobre o processo de atribuição do Número de Identificação de Portugal, suas fases, e outras questões relacionadas ao processo.
(Chamada para rede móvel nacional de Portugal)