ALUGUEL: O QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE O CONTRATO EM PORTUGAL?
O Contrato de aluguel em Portugal tem um pequeno detalhe quando a pessoa for cancelar. Nessa situação, é preciso observar a Lei das Locações. A maior parte das locações que for, por exemplo, superior a 1 ano, seguem a seguinte regra: No primeiro terço, ou seja, os primeiros 4 meses, 120 dias, 121 dias do […]
START-UP VISA OU D2: QUAL O MELHOR?
Na situação do start-up visa, qual a diferença entre este e o visto D2, tradicional, o visto de empresários? Os dois, primeiramente, são vistos de residência e estão regidos no artigo 60 da Lei 23/2007, ou seja, os dois são vistos idênticos. Os dois são para empresários. Com uma exceção de que o D2 também […]
SEGURANÇA SOCIAL: ESTRANGEIROS NÃO PODEM FAZER O NISS?
O estrangeiro que já está em Portugal necessita da inscrição na Segurança Social para poder legalizar-se pelo artigo 88 e 89 da Lei de Estrangeiros. Nessa situação, não ter a inscrição na Segurança Social atrasa o pedido e a manifestação de interesse para que a pessoa venha se legalizar em Portugal. Desta forma, não há […]
LEGALIZAÇÃO EM PORTUGAL: COMO PEDIR AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PELO FILHO?
A autorização de residência para quem tem filho, autorizada a residir em Portugal, é aquela tratada no artigo 12, capa, da Lei 23/2007. Tem essa peculiaridade justamente porque autoriza, independente de um visto prévio de residência, a residir em Portugal, quem tenha um filho já autorizado a residir. Observe que este filho deve ser menor […]
TRABALHAR EM PORTUGAL: IMIGRANTE ILEGAL TEM DIREITOS TRABALHISTAS?
Observe que não é porque uma pessoa não está com autorização de residência válida, que esta não tem respeitado os seus direitos trabalhistas, podendo, inclusive, recorrer a tribunal. Quem está, na verdade, numa situação prejudicada é o empresário, porque se o Tribunal Trabalhista, o Ministério Público do Trabalho souber que este empresário contratou um imigrante […]
MUDANÇAS APROVADAS E A IMIGRAÇÃO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA?
“O parlamento europeu aprova reforma do sistema de informação Schengen” – o que é o sistema Schengen? O SIS, como é comumente chamado, vem a contribuir de forma informática, ou seja, vem a contribuir eletronicamente com a troca de informação entre as polícias de fronteira da Europa, ou seja, uma pessoa que hoje tem uma […]
DECLARAÇÃO DE ENTRADA: COMO E QUANDO FAZER AO AIMA?
Suponhamos que uma pessoa que veio para a Espanha, ou para a Holanda, ou para a França, e depois planeja vir a Portugal já sabe que vai ter que informar aa AIMA, porque o carinho da sua entrada foi feito no local por onde veio, pelo qual entrou na Europa, seja Espanha, seja a França, […]
CIDADÃOS EUROPEUS: COMO PODEM RESIDIR EM PORTUGAL?
O cidadão da união europeia tem direito a residir em Portugal de uma forma facilitada em relação a qualquer outro tipo de nacionalidade que exista. Nessa situação, é muito importante observar que o cidadão da união europeia tem até 3 meses para estar dentro de Portugal, para se movimentar em Portugal sem fixar sua residência. […]
PROCURAÇÕES: QUE TIPO DE PROCURAÇÃO DEVO FAZER ANTES DE SAIR DO PAÍS?
Basicamente, as procurações são necessárias quando você precisa ser representado por uma outra pessoa para a feitura de qualquer ato. Digamos que o indivíduo que venha morar em Portugal vai fazer, por exemplo, o PB4, e o PB4 tem a validade de 1 ano, logo, precisará ser renovado após este 1 ano, e se esse […]
IMPOSTO DE RENDA: CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE IMPOSTOS EM PORTUGAL
Imposto de renda em Portugal, quem está obrigado a declarar e a pagar? Todas as pessoas que são residentes fiscais em Portugal ou que exerce uma atividade remunerada em Portugal, em cima dos valores dessa atividade, devem pagar impostos em no país. São mais de 35 escalões de alíquotas de imposto de renda em Portugal, […]