ABERTURA DE EMPRESA: É possível ter um negócio sem viver em Portugal?
Primeiramente, não é obrigatório que a pessoa venha a Portugal para abrir uma empresa, podendo esta ser aberta em Portugal através de um procurador, de um advogado, isto é, através de alguém habilitado para representar o indivíduo durante o processo de abertura desta empresa, a qual pode ser de um ou mais sócios, e inclusive, […]
ESTUDANTES: 2 formas de sair de uma Autorização de Residência de estudantes para trabalho
Existem 2 (duas) formas de uma pessoa que possui uma Autorização de Residência para a finalidade de estudo, seja licenciatura, mestrado, doutorado, pós-graduação, passar a Autorização de Residência para trabalho: 1) Concluindo o curso, ou seja, se pessoa entrou no curso de mestrado com a duração de 2 (dois) anos e o conclui, esta receberá […]
NOVIDADE: Vistos de estudantes ficam mais fáceis agora!
De acordo com as estatísticas, 13% (treze por cento) dos alunos dos cursos de ensino superior em Portugal são estrangeiros, correspondendo a, estimativamente, 50.000 (cinquenta mil) pessoas. Nessa situação, estas pessoas serão beneficiadas com a edição e publicação desta portaria que vem a integrar um conhecimento que estava transcrito na Lei de Estrangeiros, ou seja, […]
QUEM FEZ A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, JÁ ESTÁ LEGAL?
Observe que, independentemente do processo estar em análise, pela redação do artigo 181 da Lei de Estrangeiros de Portugal, a pessoa que permaneceu além do que era previsto no visto de curta duração (como turista), está ilegal, porque a permanência além do período que era permitido é considerada uma situação de ilegalidade. Neste caso, é […]
QUANDO FAZER A SUA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE?
Não há um prazo legal pré-estabelecido e formado para que você possa dar entrada na sua Manifestação de Interesse, ou seja, não há nada na lei que defina que seja somente depois de 6 (seis) meses, depois de 1 (um) ano. Não se engane, Manifestação de Interesse é somente um dos processos previstos no artigo […]
Qual o valor da coima por permanência além do permitido em Portugal?
ATENÇÃO: é muito importante que você tenha em mente que se o processo for iniciado antes do vencimento do visto, você não sofrerá a contra-ordenação prevista pelo artigo 192 da Lei de Estrangeiros (que trata da permanência ilegal). Existem países que possuem acordo com Portugal para que esta coima seja reduzida pela metade do mínimo […]
Já estou legal no país se tiver Contrato de trabalho e NIF?
A pessoa estar com um contrato de trabalho ou com o NIF não faz com que esteja legal no país. O que faz com que a pessoa esteja legal no país é um visto adequado para a razão que está no país. Se está à turismo, é um visto de turismo, mas se está à […]
FIZ A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – POSSO VIAJAR PELA EUROPA?
As pessoas que fizeram sua manifestação de interesse ao abrigo do artigo 88, nº 2 ou 89, nº 2 para que fosse avaliada a situação de autorização de residência com dispensa de visto de residência, ou seja, entrar em Portugal como turistas, por exemplo, e aqui permanecer, perguntam e muitas vezes tem a dúvida sobre […]
VISTOS PARA APOSENTADOS D7- APRENDA O PULO DO GATO PARA MORAR EM PORTUGAL
O visto de residência na categoria D7, pode ser aplicado por pessoas que estão aposentadas, pensionistas, reformados, que vivem de rendimentos, capitalistas, que tem bens alugados no exterior, que vivem de direitos autorais, direitos de propriedade industrial, de patentes, de marcas, missionários religiosos e outros nesse sentido. Portanto, é uma extensa lista das pessoas que […]
VISTO D7 – A quem se aplica? Aposentados/Rentistas?
Muitas pessoas já conhecem o visto D7 e na verdade é um visto de residência destinado às pessoas que obtêm renda sem a necessidade de estarem fisicamente no país aonde residem, isto é, destinado a aposentados, a pensionistas, a reformados, a pessoas que vivem de rendimentos de capitais, pessoas que vivem de rendimentos empresariais, dividendos […]