O Tribunal Constitucional rejeitou, por unanimidade, parte das alterações feitas à Lei da Nacionalidade. A decisão foi lida nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, pela juíza relatora Dora Lucas Neto.
Com o chumbo, essas normas não podem entrar em vigor agora ao final de 2025, e ter que aguardar até 2026, para que sejam reformuladas pelo Parlamento.
📌 Se você esperava concluir prazo para dar entrada na nacionalidade com base na regra dos 5 anos, essa decisão pode afetar diretamente o seu processo.
🔁 Compartilhe com quem também está acompanhando essa mudança importante.