Se você vive em Portugal (ou em outro país) e já não pretende voltar a residir no Brasil, precisa ficar atento a um detalhe importante: a Saída Fiscal Definitiva.
A Receita Federal atualizou as informações sobre como comunicar oficialmente que você deixou o Brasil de forma permanente. Esse procedimento é obrigatório para brasileiros que se tornam não residentes, e serve para ajustar a sua situação fiscal e tributária.
👉 O que isso significa na prática:
- Você informa à Receita Federal que já não mora no Brasil.
- A partir daí, deixa de declarar imposto de renda como residente.
- Continua podendo usar normalmente os serviços do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa — a saída é apenas fiscal, não afeta sua cidadania ou direitos consulares.
💡 Dica: todas as orientações oficiais estão no site da Receita Federal, e o Consulado do Brasil em Lisboa já disponibilizou um link direto com as novas instruções.
📢 Se você vive fora do Brasil há mais de um ano, vale a pena verificar se precisa fazer a sua comunicação de saída. Isso evita problemas futuros com a Receita.