Uma nova declaração do governo português acendeu o alerta para milhares de imigrantes. Em coletiva no dia 3 de junho de 2025, o Ministro da Administração Interna, Leitão Amaro, confirmou que cerca de 33.983 pessoas vão receber notificações para abandonar voluntariamente o país. Mas o que isso significa na prática? Quem são essas pessoas? E o que pode acontecer a seguir?
Continue lendo para entender como isso pode impactar o seu processo ou o de alguém próximo.
Por que essas pessoas serão notificadas para sair de Portugal?
Segundo o ministro, esses cidadãos deram entrada no processo de manifestação de interesse (MI) e pagaram as taxas, mas não cumprem as regras exigidas pela Lei de Estrangeiros para obter a autorização de residência.
Entre os motivos mais comuns estão:
- Estarem com nome inscrito negativamente no SIS (Sistema de Informação Schengen) – ou seja, com indicação de outro país europeu de que a entrada ou permanência deve ser recusada.
- Terem recebido ordens de saída ou medidas cautelares noutros países da União Europeia, por estarem em situação ilegal.
- Não estarem fisicamente presentes em Portugal quando iniciaram o processo de regularização, o que é um requisito básico.
Ou seja: embora tenham iniciado o processo, essas pessoas não estavam em conformidade com as regras do espaço Schengen e da legislação portuguesa.
O que diz a Lei de Estrangeiros?
O governo está a aplicar as regras previstas no artigo 77.º da Lei de Estrangeiros, especialmente nas alíneas h), i) e j). Vamos traduzir isso de forma simples:
- h): A pessoa não pode estar proibida de entrar ou permanecer em Portugal por decisão anterior.
- i): Não pode haver registro contra ela no sistema de alertas do espaço Schengen.
- j): Nem no sistema europeu que recusa entrada ou permanência (SII UCFE).
Se alguma dessas condições estiver presente, o pedido de residência é negado.
Como isso afeta você?
Se você está aguardando a resposta da sua manifestação de interesse, é essencial garantir que não há qualquer bloqueio ou alerta contra o seu nome no SIS ou em outros sistemas europeus.
Você pode:
- Verificar se já teve algum problema de imigração em outro país europeu.
- Consultar apoio jurídico especializado para entender sua situação.
- Acompanhar o andamento do seu processo com atenção.
E quem receber a carta de abandono voluntário?
Essas pessoas devem deixar o país por conta própria, dentro do prazo indicado na notificação. Se não o fizerem, podem ser alvo de medidas mais graves, como:
- Interdição de entrada em Portugal por um período determinado;
- Dificuldade para entrar em outros países do espaço Schengen;
- Impossibilidade de regularizar a situação por um bom tempo.
Conclusão: regularização exige atenção às regras
Esse anúncio é um lembrete forte de que não basta iniciar o processo – é preciso cumprir todos os requisitos legais. A boa notícia é que, se você está dentro das regras, seu processo deve seguir normalmente.
Mas se tem dúvidas ou já teve problemas em outro país europeu, o melhor é buscar orientação profissional o quanto antes.
Compartilhe esta informação com quem está no processo de regularização. Pode fazer toda a diferença! E se quiser ajuda para entender sua situação, procure um especialista de confiança.