A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou nesta quinta-feira (16) a implementação de um novo plano voltado à regularização documental de estudantes estrangeiros em Portugal. Em comunicado divulgado no LinkedIn, a agência informou que a iniciativa abrange alunos oriundos de países terceiros, matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas.
De acordo com a nota, já foram realizados 690 agendamentos relacionados a estudantes do ano letivo 2024/2025, iniciado no outono passado. As instituições de ensino haviam sinalizado à AIMA que diversos estudantes ainda enfrentavam pendências documentais relativas ao atual ano acadêmico.
A agência reforça que o seu objetivo é resolver todos os processos em aberto, e garantir que os alunos do próximo ano letivo, 2025/2026, tenham sua situação regularizada de forma antecipada. A medida busca evitar os atrasos que afetaram estudantes em anos anteriores. Na primavera passada, havia casos de estudantes brasileiros que aguardavam contato com a agência havia mais de 300 dias.
A ausência do título de residência impede os estudantes universitários de exercer atividades como trabalhar legalmente ou viajar para fora do país. Além disso, dificulta o acesso a serviços essenciais, como o número de utente, necessário para o atendimento no sistema de saúde público.
Ainda segundo a AIMA, o plano visa agilizar a emissão da autorização de residência, permitindo que os estudantes obtenham o documento em tempo útil. A nota, no entanto, não esclarece se a iniciativa envolve apenas a emissão inicial da autorização (a partir do visto) ou também contempla a renovação dos títulos já existentes.
Dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apontam que, no ano letivo de 2022/2023, o ensino superior em Portugal contava com 78.113 estudantes estrangeiros matriculados. Os brasileiros representavam a maior parte desse grupo, conforme os dados mais recentes divulgados pelo governo.
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