Sem respostas da AIMA, imigrantes denunciam abandono e exigem respeito aos seus direitos

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Na manhã desta quarta-feira, a cidade do Porto será cenário de uma manifestação organizada por imigrantes. O protesto acontecerá em frente à sede da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com pautas semelhantes às que motivaram um ato recente em Lisboa.

Os manifestantes denunciam dificuldades para renovar suas autorizações de residência e a ausência de canais eficazes de comunicação com a AIMA. Outro ponto crítico, especialmente apontado por membros das comunidades do sul da Ásia, é o obstáculo enfrentado quando o nome de um imigrante aparece em listas de restrição do Espaço Schengen – o que ocorre, por exemplo, quando há um processo de regularização iniciado em outro país da União Europeia.

Segundo Timóteo Macedo, representante da associação Solidariedade Imigrante, esse problema já existia anteriormente, mas era menos grave quando o atendimento era feito pelo antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ainda permitia algum nível de comunicação.

A manifestação também expressa descontentamento com o acordo firmado entre o Governo e confederações patronais para acelerar a emissão de vistos. “O Governo favorece grandes empresas com a chamada VIA VERDE para recrutarem trabalhadores de fora da UE, enquanto milhares de imigrantes que já estão em Portugal continuam numa espera absurda por documentos e direitos básicos”, critica Macedo.

Para o ativista, muitos estrangeiros vivem em situação de instabilidade, correndo risco de deportação, quando poderiam contribuir de forma legítima para suprir a carência de mão de obra no país. Ele alerta ainda para os perigos de recorrer a mecanismos duvidosos, que podem alimentar redes de tráfico humano.

Outro tema recorrente é a restrição ao reagrupamento familiar, direito que vem sendo cada vez mais limitado por sucessivos governos. A última grande oportunidade para esse processo ocorreu em outubro de 2022, durante a gestão do Partido Socialista (PS) e ainda sob responsabilidade do SEF. Embora a criação da AIMA tenha trazido um novo portal para solicitações, o sistema atual só atende casos envolvendo filhos menores que já se encontram em território português, deixando de fora casais e famílias cujos filhos ainda estão no exterior.

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