Como solicitado pelos nossos seguidores, segue abaixo o modelo da comunicação que foi utilizada para encaminhar nosso pedido de renovação da residencia da CPLP ao governo.
Exmo. Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Meu nome é:
Portador da AR CPLP n.º:
1. Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente no processo de renovação dos Certificados de Residência da CPLP.
2. Atualmente, enfrentamos um acúmulo diário de títulos vencidos, o que está a causar sérias dificuldades aos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, afetando a manutenção dos seus empregos e o exercício dos seus direitos legais.
3. A situação é ainda mais premente considerando que, após 30 de junho de 2024, data estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 109/2023 (de 24 de novembro), os títulos vencidos deixarão de ter validade.
4. Esta circunstância impede a programação de viagens e outras atividades essenciais, bem como cria obstáculos ao exercício de direitos sociais e a proteção do trabalho, colocando em risco a estabilidade e o bem-estar dos titulares destes certificados.
5. Solicito, portanto, que sejam tomadas medidas imediatas para facilitar a renovação destes documentos, garantindo assim a continuidade da contribuição valiosa que estes cidadãos trazem à sociedade portuguesa.
6. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este assunto e fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
Com os melhores cumprimentos,
E-mail para envio: [email protected]