VISTO D7 (APOSENTADOS): O QUE FAZER DIANTE DAS EXIGÊNCIAS?

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O visto D7 é o visto comumente dito para aposentados, o visto comumente observado para pessoas que vivam de rendimentos, observa-se que atualmente no Brasil os consulados têm pedido que se faça o depósito de 12 parcelas do valor do salário mínimo português numa conta bancária em Portugal, e que nessa situação, você que está a vir a Portugal está na dúvida se esse é um requerimento legal ou não.

A dúvida é sanada através da observação da portaria 15/63, a qual define que aos vistos de residência, requer a comprovação do período do visto para o seu requerimento.  Nessa situação, vamos a uma discussão que o período do visto são 120 dias não são 12 meses. O período da autorização de residência sim são 12 meses, e ainda, vamos à questão de que, quando se trata de pensões recebidas no estrangeiro, tem-se somente a necessidade da comprovação do recebimento dessas pensões e da sua disponibilidade em Portugal.

Poderia estar carecendo de uma autorização legislativa para esse requerimento de 12 vezes o valor do salário mínimo no banco português. A minha sincera opinião sobre o assunto: se você planeja vir a Portugal pelos mais variados motivos, se o consulado está fazendo um requerimento, o que às vezes é considerado até adicional ou muito superior aquilo que a lei habitualmente prevê, observe que cabe a você a aceitar e se enquadrar a isso ou não.

Particularmente, costumo dizer: quem tem interesse em vir é quem requer o visto, então, enquadre-se ao que é necessário para evitar que o consulado lhe mande alguma exigência e você fique nessa, de vem e vai, vem e vai com seu processo, indo da sua casa para o consulado por diversas vezes sem iniciar a avaliação por parte da AIMA.

É um valor substancial, de fato, mas o mais importante que eu vejo, na maior parte dos casos, é de que as pessoas têm interesse em vir, e tem em interesse em vir quase que imediatamente.

Deste modo, para evitar maiores transtornos, o ideal é cumprir com as exigências consulares, não discutir, simplesmente cumprir e obter o seu visto, e depois, uma vez em Portugal, esse valor vai, inclusive, ajudar, tanto no arrendamento de um imóvel, quanto na sua chegada para pagar custos como luz, telefone, internet.

Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!

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