Se você tem atividade aberta ou tem uma empresa em Portugal, trabalhou, prestou um serviço e não foi pago, muito embora tenha emitido a fatura, não recibo, porque recibo refere-se a recebimento, a fatura, sem ser a fatura-recibo, somente a fatura, ao indivíduo que tomou o serviço, você pode fazer, tanto uma carta de cobrança, num advogado, para buscar o recebimento desses valores extrajudicialmente, fora de juízo, quanto também, entrar em juízo e fazer a cobrança judicial destes valores.
Observe, você tem que pesar os custos que terá para fazer isto, e, evidentemente, existem tribunais em Portugal, como no Brasil existem os Juizados Especiais Cíveis (JECs), que tem o seu caráter de tratar com lides de menor valor e criar menos custo a quem busca o judiciário, em Portugal também existe este tipo de tribunal.
Dependerá de você buscar este socorro tanto no judiciário, quanto também, realizar a cobrança, e prestado o serviço, você tem o direito a receber, isto é uma verba alimentar, uma verba pela qual você depende para sobreviver, para manter a sua vida.
Não obstante, se você presta um serviço recorrente para esta empresa, minha indicação é que pare de prestar este serviço, porque é como se faz em Portugal, se um patrão não paga o funcionário, o funcionário simplesmente não aparece no dia seguinte para trabalhar, e isto sim, é uma forma muito eficaz de você não ser, desculpa a expressão, passado para trás, principalmente, de você receber os atrasados e forçar aquela pessoa que contratou a realizar o pagamento, porque esta, depende de si para a prestação do serviço, para ter a manutenção daquele serviço, e, mais importante, você não prestando mais o serviço, você pode dedicar as suas energias para buscar outras oportunidades, outros negócios, que estes sim, lhe gerem frutos, mas não esqueça que você ainda tem o socorro judicial como lhe falei.
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