Se você hoje é residente legal em Portugal, se tem autorização de residência em Portugal, e planeja entrar ou participar de um concurso público para poder trabalhar no funcionalismo público em Portugal, seja na AIMA, seja nas finanças, seja na segurança social, se você tem este plano, este interesse, saiba que pela bolsa de empregos públicos, salvo engano o site é www.bep.gov.pt, vocês podem ver ali os editais, as vagas que estão em aberto e como participar desses editais, seja de concurso para câmara municipal, seja para algumas autarquias, não importa.
O que importa é: se você hoje for um cidadão brasileiro e quiser participar de um concurso público como esse, precisa ter um estatuto da igualdade deferido, ou seja, você tem que se aplicar ao estatuto da igualdade de direitos e deveres, que é um acordo que há entre Brasil e Portugal que lhe permite fazer concursos públicos, mas lhe permite também outras coisas.
Esta aplicação é feita junto aa AIMA e você vai receber um decreto, permitindo que você, a partir daquele momento, faça um cartão cidadão, e assim, terá deferido seu estatuto da igualdade. Tendo o estatuto da igualdade, por quanto tempo este vale? Enquanto você tiver autorização de residência. O estatuto da igualdade, evidentemente, pode lhe auxiliar a entrar nesses cargos públicos, se o cargo público em questão for para nacionais portugueses, porque sim, o estatuto da igualdade lhe confere esta prerrogativa. Não faz distinção entre nacionais brasileiros e portugueses, você terá os mesmos direitos.
Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!