Vamos falar sobre validação de faturas e os benefícios que isto pode trazer no IRS de 2021 que será declarado no ano 2022. O assunto é referente a faturas, ou seja, aquelas que a pessoa colocou o NIF durante o ano 2021. Muitas vezes quando a pessoa foi comprar um cafezinho, foi fazer as compras do mês, ou comprou algum produto, ou realizou algum serviço numa empresa, perguntaram para esta se desejava o número de contribuinte na fatura, isto é, se queria colocar o NIF na fatura, e obviamente, quando a pessoa coloca o NIF na fatura, esta é comunicada à Autoridade Tributária e aduaneira e o sujeito, uma vez por ano, até o dia 25 de fevereiro do ano subsequente àquele no qual fez a fatura, ou seja, se a pessoa no ano de 2021 realizou a compra de um serviço na José peças SA, estes informaram às finanças que a pessoa fez essa aquisição, e até o dia 25 de fevereiro do ano seguinte, ou seja, do ano de 2022 a pessoa pode validar essa fatura junto às finanças.
“Mas Célio, se a situação pode ser feita até 25 de fevereiro, porque vou fazer hoje? Hoje é 25, é natal, eu não vou perder meu tempo com isso”. Estou a lhe dar a dica cedo para que você resolva hoje uma coisa que não vale a pena ser deixada para amanhã, afinal, já estamos no finalzinho do mês de dezembro, no finalzinho do ano 2021, e daqui por diante, muito poucas faturas vão ser colocadas no seu número de contribuinte.
Então, minha dica é começar a fazer a validação, resolver a sua situação fiscal muito antes do que o que é necessário, ou seja, muito antes do dia 25 de fevereiro que é a data limite, justamente para não ter problemas. “Ah, mas aonde que eu vou fazer isso, de que forma eu vou fazer isso”, e esse é meu presente de natal para você.
Existe um portal chamado faturas.portaldasfinanças.gov.pt que a pessoa pode acessar o e-fatura, e neste, a pessoa tem acesso às informações e poderão lhe auxiliar, tanto com a validação de faturas, quanto também sobre as deduções fiscais, os quais tratam de benefícios que a pessoa pode ter para pagar menos impostos no ano que vem em sede de IRS. O governo português, quando a pessoa é residente fiscal em Portugal, este compreende que a pessoa consome, compreende que a pessoa vai no mercado, que a pessoa vai na Auto Peças José SA, que a pessoa compra roupa, e obviamente, se o sujeito consome, seja luz, gás, internet, paga impostos, e se paga impostos pelo consumo, a pessoa tem direito a reduzir a fatia de impostos que paga todos os anos em IRS, porque a pessoa, de certa forma, antecipou o pagamento ou pagou por consumir, por ajudar a economia a circular.
Isto não é algo especial de Portugal, vários países fazem isso, mas você pode se beneficiar com alguns valores. São valores que vão em 250 euros em despesas familiares e gerais. Podem ter valores relacionados à saúde, podem ter valores relacionados a arrendamentos e gasto com imóveis, você que tem um contrato de aluguel em Portugal, quem contrata e arrenda uma moradia para viver, por exemplo, podem utilizar desses valores para deduzir impostos. E se você trabalha por contrato, estes impostos, inclusive, já foram pagos, foram retidos na fonte pela empresa para quem você trabalha, essa empresa todos os meses pagou, antecipou seus impostos para as finanças, e quando chegar o momento da sua declaração de IRS, você pode até ter valores de volta do estado português.
Se você trabalha por conta, emite recibos verdes, muito provavelmente quando chegar no momento de IRS, vai ter a nota de liquidação e pode ter imposto a pagar, mas tiver deduções fiscais, este valor pode ser diminuído. No e-fatura a pessoa terá a informação em cima, e verificamos que existem, por exemplo aqui, duas faturas pendentes de informação em seu nome, e você pode clicar para complementar a informação de faturas aonde abrirá uma tela para colocar de onde que foi essa fatura, se é uma despesa que pode ser cadastrada como despesa de saúde, de ginásio, de educação, imóveis, lares, manutenção e reparação de veículos automóveis, manutenção e reparação de motociclos, alojamento restauração e similares, atividades de salão de cabeleireiro e institutos de beleza, atividades veterinárias e aquisição de passes mensais para utilização de transportes públicos coletivos.
Colocará ainda se essa despesa foi no âmbito de atividade profissional, ou seja, quem tem atividade aberta preenche isso aqui, eu vou preencher que não e nesses dois casos vou colocar outro. Depois é só vir embaixo e clicar em guardar, e a partir do momento que ele guarda, você validou as faturas. Óbvio, eu já tinha validado imensas faturas durante o ano e sobraram essas duas para validar, mas, provavelmente quando você acessar o e-fatura você vai ter para mais de 30, 40 ou 50 faturas, por isso a minha dica é: não deixe para o último dia, não deixe para dia 25 de fevereiro porque até lá você pode esquecer, e se lembrar de fazer no último dia pode ter muita coisa para fazer e não vai conseguir completar todas.
Lembrando que dia 25 de fevereiro é a mesma data que foi agora no 2021 e caso tenha alguma alteração traremos a informação. Um ponto interessante sobre o e-fatura é que aqui embaixo você vai ver o quanto se espera ter de deduções no IRS referente ao ano 2021 pelas faturas que foram validadas. Neste caso aqui, eu posso vir a ter uma dedução de 266 euros e 78 cêntimos, ou seja, esse valor de 266 euros e 78 cêntimos deixará de ser cobrado em imposto de renda.
Obviamente este fará um valor total mas você também pode ver os valores relacionados a cada ponto. Despesas gerais familiares eu consigo deduzir aqui o valor máximo que são 250 euros, saúde são mais 16 euros e 78 cêntimos, e assim obviamente, conforme outros gastos se você tiver ele vai apresentar os valores Lembrando que se você viveu no ano 2021 em Portugal esse assunto é para você. Conheço pessoas que deixam de validar faturas e acabam pagando mais caro do que deveriam pela lei pagar em IRS.
Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!