Esta notícia não poderia ser ignorada, pois trata-se de um assunto que interfere na vida de milhões de pessoas, pois este acordo sem precedentes pode fazer com que seja facilitada a residência, e evidentemente, a concessão de vistos entre todos os países que são falantes de língua portuguesa.
Os cidadãos brasileiros e timorenses não têm a necessidade de requerer um visto para vir a Portugal para fazer curta estada, ou seja, para as estadas que são relacionadas geralmente ao turismo. Os outros cidadãos dos demais países falantes de língua portuguesa necessitam de um visto, mesmo que sejam para razões de turismo.
Este acordo encabeçado pelo governo de Cabo Verde e pelo governo Português, vem a estender a possibilidade de entrar em Portugal sem a exigência de visto para os demais países, dentro dos limites legais. Como Portugal faz parte da União Europeia, sempre que for fazer um acordo bilateral, tem que respeitar primeiramente as leis comuns europeias, no que concerne ao Espaço Schengen.
Atualmente, no Espaço Schengen, brasileiros podem entrar em Portugal sem a necessidade de um visto, mas também podem entrar nos demais países do Espaço Schengen, e qualquer cidadão que entrar no espaço de Portugal, automaticamente estará entrando no Espaço Schengen e terá acesso de uma forma facilitada, de uma forma sem controle interno de fronteiras aos demais países do bloco do Espaço Schengen. É importante observar que haverá a tentativa de um movimento no intuito de facilitar esta entrada, mas respeitando as leis comunitárias.
Ao mesmo passo que, observa-se um interesse de Portugal, e isto terá que se coadunar na próxima reunião com o interesse dos demais países, como Angola e Brasil, para que também se facilite a possibilidade da residência em Portugal, e evidentemente, de portugueses nos demais países, porque todos vão estar baixando algumas restrições para que as pessoas possam residir de uma forma mais facilitada, sem ter que comprovar a obtenção de um contrato de trabalho, por exemplo, ou meios de subsistência nos seus países.
Imagine atualmente um português que vai ao Brasil, o qual teria que comprovar para residir, através de um contrato de trabalho ou que possui meios de subsistência suficientes para a residência. Isto também teria que ser baixado pelo governo brasileiro, de forma a criar uma situação vantajosa para os países do bloco da CPLP, para que uns possam residir nos países dos outros.
É ainda uma idéia embrionária. Será discutido ainda na reunião da CPLP, e após, se todos entrarem em acordo, em consenso, isto será apresentado ao Parlamento e terá todos os trâmites legais, para que no futuro venha a ser uma lei. Não é algo imediato, mas isto pode facilitar a vida de muitas pessoas, podendo ainda estreitar os laços entre as nações que têm a língua portuguesa como uma característica forte.
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