O visto D7 é conhecido também como visto para reformados, aposentados, capitalistas, para quem vive de aplicações financeiras, direitos autorais, royalties e propriedade intelectual ou industrial.
É um visto tradicionalmente feito nos consulados no estrangeiro e há muitas pessoas que atualmente estão em Portugal e possuem uma renda recebida e perseguida no exterior, majoritariamente, como nos casos dos nossos escritórios no Brasil, as quais perguntam se é possível fazer a aplicação ao visto D7 diretamente em Portugal.
É possível de aplicar diretamente em Portugal?
Não.
Primeiramente porque vistos são aplicações que são realizadas diretamente nos consulados, ou seja, sã competências privativas consulares e não podem ser requeridos em Portugal.
Secundariamente, o que pode ser requerido em Portugal é uma Autorização de Residência, mas não existe atualmente na Lei de Estrangeiros, a qual trata da entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, uma Autorização de Residência específica para quem seja reformado e, pela inexistência desta menção específica, não existe uma exceção que permita o ingresso de um processo direto em Portugal sem a prévia obtenção do visto de residência.
Há chances disto ser alterado?
Isto pode ser mudado de acordo com alguns projetos que venham ou não a existir no futuro, mas atualmente não é possível realizar o processo de Autorização de Residência de visto diretamente em Portugal para quem é aposentado e quer viver no país. Diretamente em Portugal não, somente via consulado no estrangeiro, como por exemplo, no Brasil.
Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!