Cumprir os prazos do IVA é uma das tarefas mais importantes para quem tem negócios em Portugal.
E a boa notícia é que o calendário fiscal de 2026 já está disponível — com datas para regime mensal e regime trimestral.
🧾 Regra geral
- Entrega da Declaração Periódica: até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de referência.
- Pagamento do IVA: até o dia 25 desse mesmo mês.
📆 Para quem está no regime mensal
(geralmente empresas com volume de negócios acima de 650 mil euros)
📍Exemplos de prazos em 2026:
- Janeiro → entregar até 20 de março | pagar até 25 de março
- Fevereiro → entregar até 20 de abril | pagar até 27 de abril
- Março → entregar até 20 de maio | pagar até 25 de maio
📆 Para quem está no regime trimestral
(negócios até 650 mil euros anuais)
📍Exemplos de prazos:
- 1º trimestre (jan–mar): até 20 de maio (entrega) | 25 de maio (pagamento)
- 2º trimestre (abr–jun): até 21 de setembro | 25 de setembro
- 3º trimestre (jul–set): até 20 de novembro | 25 de novembro
- 4º trimestre (out–dez): até 22 de fevereiro de 2027 | 25 de fevereiro de 2027
🌴 Férias Fiscais de Agosto
Durante o mês de agosto, há uma “pausa fiscal”:
as obrigações com vencimento nesse mês são automaticamente adiadas para setembro.
💡 Outras datas importantes
- Comunicação de faturas (E-Fatura): até o dia 5 de cada mês.
- Declaração recapitulativa (operações intracomunitárias): até o dia 20 do mês seguinte.
📌 Dica prática: marque essas datas no calendário e confirme sempre no Portal das Finanças — as datas podem sofrer pequenos ajustes.
Evitar uma coima começa com um lembrete bem colocado.