Uma petição entregue à Assembleia da República pede a criação de um regime de transição na Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 23/2007) para garantir o direito ao reagrupamento familiar de imigrantes legais em Portugal. A proposta, subscrita por mais de 1.500 cidadãos e liderada pelo advogado Célio Sauer, alerta que a ausência de transição pode separar famílias que aguardam há meses o agendamento pela AIMA. O texto será discutido em audição parlamentar no dia 9 de dezembro e defende a salvaguarda dos direitos adquiridos e da tutela da confiança dos residentes legais. #ReagrupamentoFamiliar #LeiDosEstrangeiros #ImigraçãoPortugal #PetiçãoAR #DireitosHumanos #CPLP #AIMA #PortugalInclusivo
AIMA faz alerta urgente: cuidado com site que imita a agência
Se você está tentando marcar atendimento ou resolver assuntos de imigração em Portugal, atenção redobrada. A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) divulgou
05/03/2026
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