A Assembleia da República aprovou novas regras para a Lei da Nacionalidade Portuguesa, e as mudanças prometem impactar imigrantes, famílias e descendentes de portugueses em todo o mundo.
Mas atenção: as alterações ainda não estão em vigor. O texto segue agora para o Presidente da República, que pode sancionar, vetar ou enviar ao Tribunal Constitucional antes da publicação no Diário da República.
Quer entender o que muda na prática? Continue lendo 👇
🕰️ 1. Tempo de residência para pedir nacionalidade
Atualmente, quem vive legalmente em Portugal pode pedir a nacionalidade após 5 anos de residência, e o tempo de Manifestação de Interesse (MI) é contabilizado.
Com a nova proposta, o cenário muda:
- Seriam necessários 7 anos para nacionais da União Europeia e da CPLP;
- E 10 anos para os demais imigrantes.
Além disso, o tempo começaria a contar somente a partir do título de residência, deixando de fora o período de MI.
👉 Na prática: o caminho para o passaporte português pode ficar mais longo e burocrático.
👶 2. Nacionalidade para crianças nascidas em Portugal
Hoje, basta que um dos pais viva legalmente há pelo menos um ano em Portugal para que o filho nascido no país tenha direito à nacionalidade portuguesa.
Com a nova lei, isso muda: só teria direito à nacionalidade se um dos pais tiver 5 anos ou mais de residência legal.
E mais: o processo deixaria de ser automático — os pais precisariam fazer o pedido formalmente.
👉 Exceção: continua valendo o direito automático para crianças apátridas.
🧬 3. Nacionalidade por descendência
A proposta traz duas mudanças importantes:
- Amplia a atribuição de nacionalidade até os bisnetos de portugueses, desde que comprovem ligação efetiva com o país;
- Encerra definitivamente a via para descendentes de judeus sefarditas, que desde 2013 tinham acesso facilitado à nacionalidade.
👉 Ou seja, novas gerações poderão ter acesso, mas o regime sefardita será encerrado.
📚 4. Novas exigências para quem pede nacionalidade
Os candidatos precisarão comprovar conhecimentos de:
- Língua portuguesa
- Cultura, história e símbolos nacionais
Esse requisito poderá ser cumprido por teste ou certificado oficial.
Além disso, será exigida uma declaração de adesão aos princípios da República e prova de meios de subsistência.
👉 A ideia é garantir que quem adquire a nacionalidade esteja integrado à sociedade portuguesa.
🚫 5. Perda da nacionalidade
A nova redação prevê que a nacionalidade portuguesa possa ser revogada em duas situações:
- Condenação a 4 anos ou mais de prisão nos 10 primeiros anos após a aquisição;
- Fraude no processo de obtenção da nacionalidade.
👉 Esse ponto ainda depende de outra lei complementar que altera o Código Penal.
⚖️ 6. Sem período de transição
As novas regras entrariam em vigor imediatamente após a publicação oficial.
O Partido Socialista tentou propor um período de transição para proteger quem já está perto de cumprir os requisitos atuais, mas a proposta foi rejeitada por PSD e Chega.
👉 Ou seja, não haverá “carência” ou faseamento.
💡 O que isso significa para você
Se você vive em Portugal e está perto de completar os 5 anos de residência, este é o momento de agir.
Enquanto a nova lei não é publicada, ainda valem as regras atuais.
Fique atento às atualizações — e, se precisar de orientação sobre o seu processo, procure ajuda especializada para não perder prazos ou oportunidades.
📢 Conclusão
Essas alterações marcam uma mudança significativa na política de nacionalidade portuguesa.
O objetivo, segundo os defensores da proposta, seria tornar o processo mais rigoroso.
Mas, na prática, muitos imigrantes podem enfrentar mais obstáculos para conseguir o tão desejado passaporte português.
Por enquanto, nada muda até a sanção presidencial.
Assim que houver decisão oficial, voltaremos com a atualização completa.