Nos últimos dias, circulou nas redes sociais a informação de que, a partir de janeiro, a Receita Federal começaria a multar automaticamente quem mora fora e ainda não fez a Declaração de Saída Definitiva.
Mas calma: isso não é verdade.
🔎 O rumor começou com uma reportagem da Record América, nos Estados Unidos, em que um consultor tributário afirmou — sem provas nem fontes oficiais — que a nova regra teria sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nenhuma declaração oficial confirma isso.
✅ O que realmente vale hoje:
- A Receita Federal não criou nenhuma nova regra.
- Quem sai do Brasil para morar fora de forma permanente (ou por mais de 12 meses) precisa comunicar a saída e ajustar sua situação tributária.
📄 O processo tem duas etapas:
- Comunicação de Saída Definitiva – deve ser enviada até o fim de fevereiro do ano seguinte à saída do país.
- Declaração de Saída Definitiva do País – feita no mesmo programa do Imposto de Renda.
🔧 A Receita está apenas aperfeiçoando o controle fiscal, com mais tecnologia e acordos internacionais de troca de dados. Isso facilita identificar quem ainda não regularizou a situação — mas não há nova multa automática.
📆 O que fazer agora
- Regularize sua saída: o processo é simples e pode ser feito retroativamente.
- Evite pagar impostos em dois países (bitributação).
- Avise bancos, empregadores e administradores de imóveis sobre sua nova condição de não residente.
⚖️ E lembre-se: cada caso é único. Se tiver dúvidas, procure um contador ou advogado especializado em tributação internacional.
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