Duas propostas, duas visões: enquanto o Governo (PSD/CDS-PP) quer mais controle sobre a imigração, o PS defende regras mais equilibradas e humanas — principalmente no que diz respeito ao reagrupamento familiar.
🔍 Veja as principais diferenças:
➡️ Prazo para reagrupamento
- Governo: 2 anos de residência legal
- PS: 1 ano, se houver coabitação antes da entrada em Portugal
➡️ Reagrupamento com familiares já em Portugal
- Governo: restrito a algumas situações
- PS: permite, desde que tenham entrado legalmente e preencham os critérios
➡️ Exceções e flexibilização
- Governo: apenas em casos bem específicos
- PS: prevê mais margem para exceções, com base na dignidade humana e integração
➡️ Tutela judicial (intimação)
- Governo: só se houver risco grave, direto e irreversível
- PS: retira a exigência de irreversibilidade, facilitando o acesso à justiça
➡️ Medidas de integração
- Ambos exigem, mas o PS deixa mais clara a possibilidade de isenção por motivos humanitários
🎯 Na prática:
Se você tem família aqui, espera por decisão da AIMA ou precisa recorrer à Justiça, a proposta do PS pode trazer mais garantias e agilidade.
📢 O Parlamento ainda vai decidir qual caminho seguir. Compartilhe com quem está passando por esse processo!