As propostas do Chega e do Governo para alterar as regras de imigração em Portugal seguem caminhos bem diferentes. Ambas surgem após o Tribunal Constitucional apontar inconstitucionalidades no decreto anterior. Mas enquanto o Governo (PSD/CDS-PP) tenta equilibrar controle com integração, o Chega defende medidas mais rígidas.
🔍 Veja o comparativo:
➡️ Prazo para reagrupamento familiar:
- Governo: exige 2 anos de residência válida
- Chega: exige 18 meses de coabitação antes da entrada em Portugal
➡️ Exceções para cônjuges com filhos menores:
- Governo: isenta o prazo
- Chega: não traz exceção clara
➡️ Critérios de integração:
- Governo: frequência em cursos e possibilidade de exceção humanitária
- Chega: cumprimento obrigatório, inclusive para renovação
➡️ Apoios sociais:
- Governo: exige meios próprios, mas sem prazo
- Chega: proíbe dependência por 5 anos após o pedido
➡️ Acesso à Justiça:
- Governo: limita uso de intimações urgentes
- Chega: facilita o uso desse recurso judicial
🎯 Na prática:
Quem vive em Portugal e quer trazer a família ou renovar a residência deve ficar atento às novas exigências. As mudanças impactam diretamente a vida de milhares de imigrantes.
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