O Governo português anunciou que vai apresentar, já em outubro, um novo regime para o afastamento de imigrantes em situação irregular. A promessa? Processos mais rápidos, menos burocracia e alinhamento com as novas regras europeias.
Mas o que isso significa na prática? E como pode afetar quem vive ou pensa em viver em Portugal? Continue lendo para entender.
O que está em jogo?
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a legislação atual está longe de ser ágil. Hoje, um processo de expulsão passa por duas fases administrativas diferentes — e em ambas existe um prazo para que a pessoa saia voluntariamente. Além disso, qualquer recurso apresentado suspende automaticamente o processo.
O resultado? Um sistema lento e que, segundo o Governo, precisa ser ajustado para garantir o direito de defesa das pessoas, mas também para permitir que as regras sejam aplicadas com mais eficácia.
O que pode mudar com a nova proposta?
A proposta que será apresentada em outubro pretende:
- Reduzir os prazos dos processos de afastamento;
- Limitar os efeitos suspensivos dos recursos (ou seja, nem todo recurso vai travar o processo);
- Simplificar as fases administrativas, cortando etapas que hoje tornam o sistema mais demorado;
- Harmonizar a legislação portuguesa com as novas regras europeias sobre retorno de estrangeiros em situação irregular.
Como isso pode afetar você?
Se você é imigrante em Portugal — ou está em processo de regularização —, essa proposta pode trazer impactos importantes. Por exemplo:
- Pessoas com processos pendentes podem ter menos tempo para apresentar defesa;
- Recursos que antes pausavam o processo podem não ter mais esse efeito;
- A margem para permanecer no país enquanto se recorre de uma decisão pode ficar mais estreita.
Ou seja: o tempo vai contar muito mais. E quem estiver com a situação irregular pode ver o processo de afastamento correr com mais velocidade.
O que fazer diante disso?
Se você está em situação irregular ou conhece alguém que está, o ideal é:
✅ Buscar orientação com um advogado especializado ou organizações de apoio a imigrantes;
✅ Regularizar a sua situação o quanto antes, se possível;
✅ Acompanhar as mudanças na lei e entender seus direitos — mesmo em processos de afastamento, o direito à defesa deve ser garantido.
Fique atento: mudanças como essas podem gerar insegurança, mas informação é a melhor forma de se proteger.
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