Um brasileiro com visto de trabalho válido foi notificado pela AIMA para deixar Portugal, no próprio dia do seu atendimento. Sim, você leu certo: mesmo com a documentação em ordem, ele foi convidado a sair do país.
A situação gerou repercussão e levanta uma pergunta importante:
🧐 Como alguém com visto válido pode ser afastado do país?
O que se sabe até agora?
Segundo reportagem do Público.pt, o caso aconteceu na semana de 15 de setembro de 2025. O cidadão compareceu à AIMA com o objetivo de converter o visto em autorização de residência CPLP. No entanto, o pedido foi recusado de forma imediata e ele recebeu uma notificação de afastamento do território nacional.
Parece confuso, não é? Mas há mais por trás dessa história.
O que pode ter motivado a decisão da AIMA?
O advogado Célio Sauer, do canal Diário da Cidadania, explica que situações como essa envolvem detalhes técnicos. Vamos por partes:
📌 Cada visto tem uma finalidade específica, como trabalho, estudo ou atividade empresarial. Isso define qual artigo da Lei de Estrangeiros será usado para pedir a residência.
📌 Se a pessoa tenta usar o visto para um objetivo diferente (ex: veio com visto de trabalho e quer atuar como empresário), a AIMA pode recusar o pedido por “desvio de finalidade”.
📌 No entanto, a própria lei portuguesa prevê possibilidade de convolação — ou seja, de aproveitar um processo iniciado para ajustar a base legal do pedido, se estiver dentro de certos limites.
📌 No caso de cidadãos da CPLP, o Artigo 87-A permite transformar um visto de residência válido numa autorização de residência CPLP, mesmo que o visto original tenha outra finalidade.
Ou seja: a recusa imediata pode ter sido precipitada — e o advogado do caso já informou que vai levar a questão aos tribunais.
O que você precisa saber se está em Portugal com visto válido:
✅ Um visto de residência é válido até que seja oficialmente cancelado.
✅ A lei não limita o número de agendamentos com a AIMA, enquanto o visto estiver válido.
✅ Se você é da CPLP e tem um visto válido, pode solicitar autorização de residência CPLP, desde que cumpra os requisitos.
Então por que isso acontece?
Como o próprio advogado reforça, a AIMA é formada por pessoas — e erros de interpretação ou decisões precipitadas podem acontecer. Mas isso não quer dizer que tudo está perdido.
👉 É possível recorrer, apresentar documentos, pedir revisão. E, em casos extremos, levar o assunto à justiça.
Conclusão: o que fazer se você estiver em situação parecida?
- Mantenha a calma — nem toda notificação significa expulsão imediata.
- Procure apoio profissional — de preferência, com alguém especializado em imigração portuguesa.
- Tenha seus documentos em dia e saiba qual é a finalidade do seu visto.
- Fique atento aos seus direitos — inclusive ao direito de apresentar defesa e pedir revisão da decisão.
📢 Se você conhece alguém que está aguardando autorização de residência ou tem um visto CPLP, compartilhe este conteúdo.
📌 E lembre-se: informação correta pode evitar decisões injustas.