Desde 21 de agosto, começou a funcionar em Portugal a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), ligada à Polícia de Segurança Pública. Essa nova estrutura passa a cuidar do controle de entrada e permanência de estrangeiros no país, além de poder realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.
👉 E o que isso significa na prática para a comunidade brasileira?
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulgou orientações importantes:
- Tenha sempre documento válido em mãos ao circular em vias públicas.
- Guarde também cópias ou fotos de documentos que comprovem seu vínculo com Portugal: autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, contratos de trabalho, recibos verdes, comprovativos de descontos à Segurança Social, entre outros.
- Se for abordado, colabore com as autoridades portuguesas — elas são obrigadas por lei a se identificar.
- Em caso de detenção, o imigrante tem direito a advogado e a comunicar-se com familiares. Se necessário, pode solicitar apoio ao Serviço Social da Loja do Cidadão da sua área de residência.
⚠️ Em caso de dúvidas ou necessidade de ajuda, o Consulado orienta que se escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br, relatando o ocorrido com todos os detalhes. Um agente consular fará o contato para dar suporte.
💡 Como isso te afeta:
Se você vive em Portugal sem residência regularizada, esse é o momento de organizar seus documentos e manter tudo à mão. Pequenas atitudes, como carregar uma cópia digital de comprovativos no celular, podem evitar grandes dores de cabeça.
🔗 Compartilhe essa informação com amigos e familiares que também moram em Portugal — pode ser muito útil em uma situação inesperada.