📌 Muita gente pensa que, para assinar contrato de trabalho em Portugal, o estrangeiro já precisa ter o NISS (Número de Identificação da Segurança Social). Mas a verdade é outra: o contrato é justamente o documento que permite pedir o NISS.
👉 Como funciona:
- O trabalhador pode assinar contrato mesmo sem NISS;
- Com esse contrato, a Segurança Social atribui o número;
- Depois, a entidade empregadora comunica o vínculo e cumpre as contribuições.
⚖️ Importância: só com o NISS o trabalhador tem acesso a direitos, benefícios e proteção da Segurança Social.
🔎 Dica prática: Se vai começar a trabalhar em Portugal e ainda não tem NISS, não se preocupe — o contrato de trabalho é a chave para consegui-lo.