O Programa do XXV Governo Constitucional de Portugal, publicado em 14 de junho de 2025, trouxe um alerta importante para quem está em Portugal ou pretende imigrar: mudanças significativas nas leis da nacionalidade, imigração e asilo estão a caminho.
Se você já vive em Portugal, está esperando a nacionalidade ou tem planos de se mudar para o país, continue lendo para entender como isso pode afetar diretamente o seu futuro.
O que o Governo pretende mudar?
1. Nacionalidade portuguesa: mais exigências pela frente
O Governo quer revisar a Lei da Nacionalidade para:
- Aumentar o tempo mínimo de residência exigido;
- Contar somente o tempo legal de permanência no país (ou seja, tempo em situação irregular não vai mais contar);
- Exigir vínculo real com Portugal — integração, presença efetiva e capacidade de assumir os direitos e deveres da nacionalidade.
📌 Como isso te afeta: Se você está contando o tempo desde que chegou, mesmo sem autorização de residência, pode ter que recomeçar a contagem se a nova lei for aprovada.
2. Restrições à imigração e ao reagrupamento familiar
A proposta também prevê:
- Limitar a entrada de novos imigrantes com base na capacidade dos serviços públicos;
- Restringir o visto de procura de trabalho a pessoas com altas qualificações;
- Exigir progresso no aprendizado da língua portuguesa como critério para renovar certos tipos de residência.
📌 O que muda na prática: Vai ficar mais difícil trazer familiares ou renovar a autorização se você não demonstrar integração, especialmente com o idioma.
3. Nova força policial para estrangeiros e fronteiras
Será criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, para reforçar o controlo nas fronteiras, nas expulsões e nos pedidos de asilo.
4. Triagem de migrantes nas fronteiras
O Governo promete concluir a construção de centros de triagem temporária nas fronteiras da União Europeia — um passo para controlar melhor quem entra e em que condições.
5. Expulsão mais rápida de imigrantes ilegais
Um novo regime vai permitir afastamento célere de pessoas em situação irregular, em sintonia com regras europeias.
6. Combate ao tráfico humano e à imigração ilegal
Haverá reforço das ações conjuntas entre forças de segurança e entidades como AIMA, ACT e ASAE para prevenir abusos e proteger vítimas.
7. Responsabilidade das empresas e instituições
Empregadores que contratam imigrantes podem ser responsabilizados pelos custos sociais da integração. O Governo estuda estender essa medida a instituições sociais e universidades.
8. Foco em talento altamente qualificado
As portas continuam abertas para quem tem alta qualificação, incluindo portugueses no exterior e descendentes de portugueses.
9. Integração com base em “direitos e deveres”
A prioridade será fomentar a aprendizagem da língua e cultura portuguesas, com ações nas escolas e nas comunidades para evitar o isolamento de grupos imigrantes.
E agora?
Essas medidas ainda são propostas — muitas dependerão de alterações na lei e serão debatidas no Parlamento. Mas o sinal é claro: o Governo quer mais controle, mais exigências e mais integração real.
🔎 Se você está em processo de nacionalidade ou renovação de residência, fique atento às mudanças e consulte um profissional especializado para planejar os próximos passos.
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