O Governo português divulgou, no dia 14 de junho de 2025, um conjunto detalhado de metas e medidas para reestruturar completamente a política migratória. O foco? Garantir uma imigração mais regulada, segura e ajustada à capacidade do país.
Se você é imigrante em Portugal, tem familiares para trazer, está em situação irregular ou pretende vir para cá, este conteúdo é essencial.
Quais são os principais objetivos?
O Governo traçou 5 grandes metas para os próximos anos:
- Reforçar o controlo nas fronteiras, especialmente nas fronteiras externas da União Europeia.
- Regular melhor a entrada no país, exigindo visto consular prévio e combatendo redes ilegais.
- Afastar pessoas em situação irregular, com novos regimes rápidos e eficazes de retorno.
- Acolher e integrar imigrantes com humanismo, desde que cumpram regras claras.
- Agilizar pedidos de asilo e proteção internacional, de forma justa e alinhada com os padrões europeus.
E o que isso significa na prática? As medidas previstas:
🔎 Mais controlo e segurança nos processos
- Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) dentro da PSP, para fiscalizar quem está legal ou não no país.
- Implementação de sistemas como Eurodac, EES e ETIAS, que controlam entradas, saídas e pedidos de asilo com base em dados biométricos e registos criminais.
- Fiscalização mais rigorosa nas fronteiras com apoio de Centros de Cooperação Policial e Aduaneira.
📝 Revisões profundas nas leis e processos
- Revisão das leis de estrangeiros, de asilo e dos centros de acolhimento.
- Restrições ao visto de procura de trabalho, agora apenas para pessoas com alta qualificação.
- Possibilidade de exigir avanços no aprendizado da língua portuguesa para renovar certos tipos de residência.
- Revisão dos atestado de residência, com registos centralizados e limite por imóvel e testemunhas.
🏠 Processos mais rápidos para expulsão de quem está irregular
- Criação de novos centros de triagem e instalação temporária para estrangeiros nas fronteiras.
- Novo regime de afastamento rápido, com prazos menores, menos burocracia e possibilidade de retorno voluntário com apoio do Governo.
- Integração entre a resposta ao pedido de asilo e a decisão de retorno, para acelerar a saída de quem tiver pedido negado.
💬 Integração com responsabilidade
- O foco continua em acolher com dignidade, mas dentro de um modelo de “direitos e deveres”.
- Criação do Programa Bom Regresso, voltado a quem deseja voltar ao país de origem, mas não tem meios para isso.
- Continuidade da resolução dos mais de 1 milhão de processos pendentes na AIMA e IRN com ajuda de uma Estrutura de Missão.
O que você deve fazer agora?
O cenário está mudando — e rápido. As medidas ainda precisam ser implementadas, mas os sinais são claros:
➡️ Mais exigências para entrar e ficar em Portugal.
➡️ Menos tolerância à permanência irregular.
➡️ Maior responsabilidade para quem emprega, acolhe ou traz familiares.
📌 Se você está em processo de regularização, reagrupamento familiar ou quer trazer alguém para Portugal, é importante estar bem informado e buscar apoio especializado o quanto antes.
💬 Ficou com dúvidas ou quer alertar alguém que pode ser afetado? Compartilhe este conteúdo e ajude outras pessoas a se prepararem!