O novo Governo de Portugal já começou a mostrar a que veio. Uma das primeiras medidas anunciadas após a posse, no dia 5 de junho, foi a proposta de mudanças importantes na lei da nacionalidade portuguesa e no reagrupamento familiar de imigrantes.
Mas o que isso significa na prática? E como essas mudanças podem afetar quem vive ou quer viver legalmente em Portugal? Vamos te explicar tudo de forma simples.
O que está em jogo?
Durante o anúncio oficial, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deixou claro: o programa do Governo — que será entregue ao Parlamento neste sábado — prevê alterações na Lei da Nacionalidade, especialmente no que diz respeito a dois pontos:
- Alargamento dos prazos
- Mudança no momento de contagem do tempo para pedir a nacionalidade
Ou seja: pode ficar mais demorado ou mais difícil atingir o tempo necessário de residência legal para fazer o pedido de nacionalidade portuguesa.
Essa proposta não surgiu agora. Já havia sido sinalizada pelo Governo anterior (também liderado pela coligação PSD/CDS) e foi reafirmada durante a campanha eleitoral.
Reagrupamento familiar na mira
Outro ponto sensível é o reagrupamento familiar, um direito fundamental para muitos imigrantes que querem trazer seus familiares para viverem legalmente em Portugal.
Segundo o ministro, a realidade atual é de “suspensão na prática”. Ou seja, os processos estão parados ou extremamente lentos, o que já tem gerado angústia para milhares de famílias.
O Governo afirma que pretende “limitar” esse direito como resposta à “grande dificuldade” dos serviços públicos em atender à alta procura.
O que mais está previsto?
Além dessas duas mudanças principais, o plano do Governo inclui:
- Finalizar o processo de resolução das pendências (possivelmente os milhares de processos acumulados no SEF e AIMA)
- Medidas para uma integração mais “humanista” dos imigrantes (ainda não especificadas)
- Revisão das chamadas “portas de entrada” — ou seja, os mecanismos legais usados por imigrantes para entrar em Portugal
- Reforço do controlo das entradas no país
Tudo isso faz parte do que o ministro chamou de uma “mudança drástica e firme na política de imigração”, iniciada há cerca de um ano.
Como isso pode te afetar?
Se você:
✅ Está à espera da nacionalidade
✅ Pretende iniciar esse processo em breve
✅ Pensa em trazer a família para Portugal
✅ Ou ainda está regularizando sua situação no país
Essas mudanças podem impactar diretamente o seu caminho.
Por isso, acompanhar os próximos passos no Parlamento é essencial. Assim que o texto for divulgado oficialmente, será possível entender melhor os prazos, critérios e consequências.
Dica prática:
📌 Organize seus documentos e acompanhe seu tempo de residência legal com atenção.
📌 E se puder, busque orientação de um profissional especializado, especialmente se você está perto de completar o tempo exigido para solicitar a nacionalidade.
Quer ajudar outras pessoas a ficarem por dentro dessas mudanças?
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