📢 Nova proposta quer endurecer as regras da nacionalidade portuguesa: o que muda para imigrantes?
Você sabia que está em debate uma proposta que pode dificultar o acesso à nacionalidade portuguesa? O Projeto de Lei n.º 20/XVII/1.ª, apresentado pelo partido CHEGA, sugere mudanças importantes na forma como se atribui e se pode até perder a nacionalidade. Se você é imigrante ou tem filhos nascidos em Portugal, continue lendo para entender como isso pode te afetar.
O que está em jogo?
A proposta tem como objetivo tornar mais rígidos os critérios para obter a nacionalidade portuguesa — tanto para quem nasce em Portugal quanto para quem busca a naturalização. Segundo os autores, o atual modelo seria “muito permissivo” e não garantiria o compromisso real com os valores do país.
Principais mudanças propostas
1. Mais tempo de residência exigido
Hoje, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem adquirir a nacionalidade se um dos pais estiver legalmente no país há 1 ano. A nova proposta quer subir esse tempo para:
- 6 anos (se o pai/mãe for de um país de língua portuguesa)
- 10 anos (para os demais países)
2. Teste obrigatório de cidadania
Outra novidade seria a criação do Teste Nacional de Integração e Cidadania, com perguntas sobre:
- História de Portugal
- Cultura e valores democráticos
- Organização da sociedade portuguesa
Só passa quem tiver conhecimento suficiente da língua portuguesa e for aprovado nesse teste.
3. Possibilidade de perda da nacionalidade
Pessoas naturalizadas (ou com dupla nacionalidade) poderiam perder a nacionalidade portuguesa se forem:
- Condenadas por crimes graves (como terrorismo)
- Acusadas de atos contra a segurança nacional
- Envolvidas em discursos públicos que incentivem o ódio contra Portugal ou seus símbolos
4. Critérios mais rígidos para naturalização
Para se naturalizar, passaria a ser obrigatório:
- Estar legalizado em Portugal por 6 ou 10 anos
- Ter “idoneidade cívica” e comprovar integração
- Ser capaz de se sustentar economicamente
Por que isso importa?
Se essa lei for aprovada, milhares de pessoas que hoje teriam direito à nacionalidade podem ser excluídas. Especialmente filhos de imigrantes em situação irregular ou recente, que atualmente têm acesso facilitado.
Além disso, a exigência de um teste de cidadania pode criar uma nova barreira, especialmente para quem não teve acesso à educação formal ou tem dificuldades com o idioma.
O que fazer agora?
🔎 Se você está no meio de um processo ou planeja pedir a nacionalidade, fique atento às datas e possíveis mudanças.
🗣️ Compartilhe esta informação com quem pode ser impactado.
💡 E, claro, procure orientação especializada para entender como o seu caso específico pode ser afetado.
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