📢 CHEGA propõe suspender reagrupamento familiar de imigrantes: o que isso significa na prática?
Você tem residência legal em Portugal e pensa em trazer sua família? Uma nova proposta do partido CHEGA quer suspender temporariamente os pedidos de reagrupamento familiar — e isso pode afetar diretamente milhares de pessoas.
Continue lendo para entender o que está em jogo.
O que está sendo proposto?
O Projeto de Resolução n.º 23/XVII/1.ª recomenda ao Governo que:
Suspenda imediatamente os pedidos de reagrupamento familiar feitos por imigrantes com residência legal, até que todos os pedidos pendentes de legalização sejam decididos e se avalie a capacidade de integração do país.
Ou seja: nada de trazer cônjuges, filhos ou outros familiares até o Estado analisar os pedidos já em curso.
Por que essa proposta surgiu?
Segundo o partido CHEGA, a medida é justificada por:
- A pressão sobre serviços públicos como saúde, educação e segurança social.
- A alegada falta de estrutura para integrar novas pessoas.
- Denúncias de situações precárias, como imigrantes vivendo em alojamentos ilegais.
Além disso, o partido argumenta que a regularização de mais de 270 mil imigrantes pode levar a um acréscimo de até 1 milhão de pessoas no país, caso todos solicitem reagrupamento familiar.
Isso já aconteceu em outros países?
Sim. O texto cita exemplos como:
- Alemanha, que suspendeu o reagrupamento por 2 anos em 2016.
- Áustria, que alegou sobrecarga dos sistemas de acolhimento em 2025.
- Outros países europeus, que impuseram limites em momentos de crise migratória.
Quem não seria afetado?
A proposta não se aplica a refugiados ou pessoas com proteção internacional.
Como isso pode te afetar?
Se você:
- Tem residência legal em Portugal, mas ainda não trouxe sua família;
- Está planejando pedir o reagrupamento familiar nos próximos meses…
👉 Pode ser impedido de seguir com o processo, pelo menos temporariamente.
E agora?
🔎 Fique de olho no andamento dessa proposta. Embora não tenha força de lei por si só, ela pode pressionar o Governo a mudar políticas rapidamente.
📌 Se está com o processo em andamento, procure saber em que fase está e acompanhe as atualizações junto da AIMA ou de um especialista.
📣 Compartilhe esta informação com quem possa ser afetado.
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