Desde setembro do ano passado, milhares de imigrantes participaram de atendimentos presenciais voltados à regularização documental. No entanto, até hoje, muitos continuam sem qualquer retorno oficial — não receberam o título de residência nem foram informados sobre a recusa do pedido.
A legislação determina que a análise desses processos seja concluída em até 90 dias, mas essa meta não vem sendo cumprida. Questionado sobre possíveis ações para acelerar a emissão dos documentos, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, evitou dar respostas diretas. Segundo ele, há situações em que o atraso pode estar ligado a problemas no próprio processo ou na comunicação entre os imigrantes e o sistema.
O ministro citou, por exemplo, casos em que os cartões foram enviados pelos Correios, mas retornaram porque o endereço fornecido estava incorreto ou desatualizado. Ele também apontou que muitos processos não avançam por pendências documentais ou falhas na parte dos requerentes, não necessariamente por responsabilidade da administração.
Enquanto isso, pessoas afetadas relatam que não foram contatadas para complementar a documentação e também não receberam notificação formal de rejeição. A frustração aumentou com o fim do atendimento telefônico da AIMA, que agora impede funcionários de repassar informações sobre os processos em andamento.
📊 Números atualizados
De acordo com dados divulgados em 2 de junho, já foram emitidos mais de 133 mil cartões de residência, sendo 68.246 destinados a brasileiros. Ao todo, cerca de 150 mil pedidos foram aprovados, e 5.386 solicitações de cidadãos do Brasil foram rejeitadas — o que representa uma taxa de indeferimento de 7,3%.
O processo de avaliação inclui diversas etapas. Após a triagem presencial, os documentos passam pelas mãos de uma equipe com mais de 800 profissionais jurídicos. A decisão final, entretanto, fica a cargo de 120 responsáveis pela análise na AIMA. Só depois disso os cartões são impressos e enviados aos endereços dos solicitantes.
Embora os primeiros documentos tenham começado a ser entregues em janeiro, a lentidão e a falta de respostas continuam sendo motivo de preocupação para muitos.
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