O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, anunciou nesta quinta-feira a decisão do Governo de alargar de forma imediata os horários de funcionamento dos serviços da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. A medida inclui ainda o reforço das equipas de atendimento em Lisboa e no Porto, numa tentativa de aliviar a situação crítica dos últimos dias, marcada por longas filas de imigrantes à porta das instalações no Porto, na esperança de regularizar a sua situação.
Em declarações aos jornalistas, Rangel reconheceu as dificuldades enfrentadas por milhares de imigrantes, muitos dos quais foram obrigados a pernoitar à porta dos serviços. O ministro apontou dois fatores principais para o cenário atual: “Uma das razões foi o encerramento dos serviços em Lisboa durante praticamente uma semana, o que levou muitos cidadãos a dirigirem-se ao Porto, onde os recursos eram mais limitados. Por outro lado, o aumento do número de processos resolvidos pela AIMA tem gerado uma maior procura, sobretudo por parte daqueles cujos documentos não são automaticamente reconhecidos, uma vez que os seus países de origem não são signatários da Convenção da Haia, obrigando ao reconhecimento por parte das autoridades portuguesas.”
Rangel destacou ainda que países como o Nepal e Angola não reconhecem automaticamente os certificados dos seus cidadãos, exigindo a presença física dos mesmos nos serviços, o que contribui para o aumento da pressão sobre o sistema.
Em resposta, o Governo decidiu reforçar de imediato as equipas de atendimento em Lisboa e no Porto, além de estender os horários de funcionamento. O ministro garantiu que as alterações terão um impacto significativo, ainda que os novos horários não tenham sido divulgados no momento. “Não será possível resolver tudo de um dia para o outro”, alertou, frisando que a prioridade é conter o pico de procura e estabilizar os serviços nos próximos dias.
O governante dirigiu também uma mensagem de tranquilidade às comunidades imigrantes: “Ninguém perderá os seus direitos”, assegurou, afirmando que estão a ser adotadas todas as medidas para evitar prejuízos devido aos atrasos. Rangel acrescentou que está em contacto direto com o ministro da Presidência para acompanhar a situação de perto.
A origem do problema está ligada à necessidade de autenticar o registo criminal, uma exigência reforçada após a revogação, em fevereiro, do regime que dispensava essa autenticação para cidadãos oriundos de países de língua portuguesa. Essa mudança obrigou muitos a deslocarem-se urgentemente aos serviços consulares para regularizar a sua situação junto da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo – e assim garantir a permanência legal em Portugal.
Nota: as filas têm ocorrido nos serviços consulares e não nas instalações da AIMA, ao contrário do que foi inicialmente divulgado.
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