O ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, durante um evento em Madri, que considera “normal” a decisão do governo português de enviar notificações a cidadãos brasileiros solicitando que deixem o país voluntariamente. Segundo ele, situações semelhantes também ocorrem no Brasil com estrangeiros em situação irregular.
“Pode haver imigrantes que não conseguiram se regularizar e, por isso, são chamados a resolver a situação. Caso não consigam, é natural que sejam devolvidos ao país de origem. Isso acontece conosco também”, explicou o ministro, cuja pasta é responsável pelas políticas migratórias.
As notificações têm como alvo brasileiros que solicitaram autorização de residência em Portugal, mas não atenderam aos critérios exigidos pela legislação local. Uma das principais razões para a negativa dos pedidos é a ausência de comprovação de meios de subsistência. Muitos desses trabalhadores atuam com contratos informais, como os conhecidos “recibos verdes”, e não atingem o salário mínimo exigido para a regularização.
Em Lisboa, representantes diplomáticos brasileiros reuniram-se com autoridades portuguesas para tratar da onda de notificações. Participaram do encontro o embaixador do Brasil e o cônsul-geral em Lisboa, que discutiram com membros do governo português os procedimentos legais adotados nesses casos.
As autoridades portuguesas explicaram que os avisos de saída fazem parte dos trâmites previstos na lei e ocorrem após a análise de milhares de processos por parte da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A instituição já analisou parte significativa dos mais de 440 mil pedidos de residência, dos quais 171 mil foram encerrados por ausência de resposta dos solicitantes e outros 110 mil já tiveram decisão final.
A intensificação dos processos se deve à força-tarefa formada por centenas de advogados contratados para lidar com o alto volume de pedidos. Ainda há milhares de casos em andamento.
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