Uma parte reduzida dos imigrantes que estão a receber notificações para deixar Portugal é composta por brasileiros e cidadãos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), conforme apurado. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, detalhou os motivos que levaram ao indeferimento dos pedidos, em conformidade com a legislação atual.
Segundo o ministro, muitos dos estrangeiros afetados já tinham sido alvo de ordens de saída emitidas por outros países europeus ou estavam proibidos de entrar no espaço europeu. Essas situações estão na origem das recentes manifestações ocorridas em Lisboa e no Porto. Apesar da repercussão, o Governo ainda não disponibilizou oficialmente informações detalhadas sobre as nacionalidades dos notificados.
Outros casos envolvem antecedentes criminais, o que inviabiliza, segundo a lei portuguesa, a concessão de autorização de residência. Também há situações em que os imigrantes não conseguiram demonstrar meios de subsistência, como contratos de trabalho válidos ou atividade como trabalhador independente. Foi apurado ainda que os processos foram analisados duas vezes, com o objetivo de reduzir eventuais erros nas decisões.
As notificações fazem parte de um procedimento legal comum em Portugal. No entanto, devido à atuação de uma estrutura de missão, o número de notificações simultâneas aumentou. Apesar disso, não se trata de um novo processo, mas da aplicação regular da lei de imigração.
O Governo afirma que todas as garantias legais estão a ser asseguradas, incluindo o direito de recorrer das decisões e a consideração de fatores como a existência de filhos menores residindo em território português. Se, após 20 dias, o imigrante não responder à notificação nem apresentar recurso, poderá ser detido e sujeito a expulsão.
Hoje, a responsabilidade pelos processos de regresso e expulsão está a cargo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O Executivo liderado por Luís Montenegro tentou transferir essa competência para a Polícia de Segurança Pública (PSP), mas a proposta foi rejeitada pela aliança entre o Partido Socialista (PS) e o partido Chega.
Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!