O Governo de Portugal confirmou que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começará nas próximas semanas a notificar cerca de 18 mil imigrantes em situação irregular para deixarem o país. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, 4.574 dessas notificações serão emitidas já na próxima semana, marcando o início desse processo.
Durante uma declaração à imprensa, o ministro afirmou que estas notificações dizem respeito a processos já concluídos e indeferidos. Ao todo, ainda estão pendentes de decisão cerca de 110 mil pedidos, dos quais uma parte ainda poderá resultar em novas recusas e consequentes ordens de saída.
Leitão Amaro aproveitou o momento para reforçar o posicionamento do Governo sobre a necessidade de uma política de imigração baseada na legalidade e no cumprimento das regras, tanto nacionais quanto europeias. Ele destacou que o Estado de direito deve garantir justiça para todos, aplicando as normas de forma equitativa, e que os imigrantes notificados terão até 20 dias para abandonar voluntariamente o território. Após esse prazo, poderão ser alvo de medidas de afastamento forçado.
O ministro também criticou a dificuldade enfrentada na execução dessas medidas desde a extinção do SEF, apontando para a ineficácia da AIMA em implementar os afastamentos coercivos. Ele lamentou que propostas do Governo para transferir essa competência à PSP e acelerar os procedimentos legais tenham sido rejeitadas pelo Parlamento, com votos contrários do Partido Socialista e do Chega.
Por fim, Leitão Amaro sublinhou que os casos abrangidos envolvem, em sua maioria, indivíduos que já estavam sujeitos a medidas restritivas na União Europeia, como proibições de entrada ou antecedentes criminais que impedem a concessão de residência em Portugal. O Governo já mobilizou diversas entidades, incluindo forças de segurança, para garantir que essas decisões legais sejam efetivamente cumpridas.
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