O ex-ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, defendeu que os imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que receberam autorização automática de residência passaram por processos de verificação de segurança, criticando o PSD por explorar o tema com fins políticos.
De acordo com o Jornal de Notícias, o Governo do Partido Socialista (PS) teria permitido a entrada de cerca de 120 mil imigrantes sem a devida conferência manual do registo criminal. Essa situação decorre da medida criada em 2023, que permitiu que manifestações de interesse fossem automaticamente convertidas em autorizações de residência temporária de um ano para cidadãos da CPLP.
Segundo a publicação, os sistemas de segurança verificavam automaticamente apenas crimes cometidos em território nacional ou alertas internacionais (através de bases de dados como Interpol e Europol), não contemplando antecedentes criminais nos países de origem dos imigrantes.
A reportagem motivou críticas do vice-presidente do PSD, Carlos Coelho, que responsabilizou o PS por comprometer a segurança interna devido à forma como geriu a política de imigração.
Em resposta, José Luís Carneiro enviou uma nota à agência Lusa, recordando que a medida foi aprovada no parlamento com o consenso de todas as forças políticas. Ele explicou que a autorização visava regularizar a situação de imigrantes da CPLP já estabelecidos em Portugal, com manifestações de interesse válidas.
O ex-ministro reforçou que a emissão dessas autorizações seguiu protocolos de segurança que incluíam a consulta ao registo criminal português e às bases de dados do Sistema de Segurança Interna, em articulação com redes internacionais como Interpol e Europol. Acrescentou ainda que tais procedimentos foram definidos em 2022 e continuam em vigor.
Durante o processo de verificação, aproximadamente sete mil solicitações foram recusadas por falharem nas verificações de segurança, destacou Carneiro. Ele ainda afirmou que o sistema de controlo fronteiriço está mais robusto, com a participação de várias forças de segurança, incluindo a Polícia Judiciária, PSP e GNR, além do antigo SEF.
Candidato pelo PS nas legislativas de maio, Carneiro reiterou o compromisso do partido com uma política de migração segura e regulada, respeitando tratados internacionais, e alertou para o risco de usar a segurança interna como arma de disputa partidária.
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