A Iniciativa Liberal (IL) incluiu no seu programa eleitoral uma proposta para uma transformação profunda na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), baseada em dois pilares: digitalização total e interoperabilidade real. A proposta aparece no capítulo dedicado à imigração, sob o lema “Promover a sociedade aberta e tolerante”.
Para o partido, a simples contratação de novos funcionários não resolverá os atuais problemas da AIMA. A IL defende que é essencial investir na automação dos serviços e na simplificação dos processos, o que permitiria aumentar a eficiência, reduzir os prazos de resposta e diminuir a sobrecarga nos atendimentos presenciais.
Uma das principais propostas é a criação de um portal único e funcional, que permita aos imigrantes acompanhar seus pedidos em tempo real, com suporte multilíngue, prazos claramente estabelecidos e notificações automáticas. Atualmente, esses recursos não estão disponíveis, o que dificulta o acompanhamento dos processos pelos cidadãos.
Além disso, a IL quer garantir a interoperabilidade dos sistemas da AIMA com outras entidades públicas, como a Autoridade Tributária (AT), a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). O objetivo é evitar que os cidadãos precisem submeter as mesmas informações repetidamente.
O partido também propõe a eliminação do uso de papel e dos atendimentos presenciais como regra geral, reforçando a aposta na desmaterialização dos processos.
Em relação à transparência, a Iniciativa Liberal defende a introdução de indicadores claros de eficiência, como tempo médio de resposta, número de processos decididos e quantidade de reclamações. Também propõe a publicação trimestral de estatísticas detalhadas e a criação de um portal de dados abertos destinado a pesquisadores, sociedade civil e formuladores de políticas públicas.
No campo da renovação de documentos, a IL quer recuperar e aprimorar mecanismos de auto-regularização online, voltados especialmente para a renovação de autorizações de residência, atualização de dados e alteração de contratos de trabalho. Com a suspensão do sistema de renovação automática no ano passado, muitos imigrantes ficaram com documentos expirados, sem alternativas práticas.
Sobre a política migratória, a IL reafirma que não apoia fronteiras fechadas, mas também não aceita uma gestão desorganizada da entrada de estrangeiros no país. O partido defende o respeito pelos direitos humanos e a manutenção da ordem jurídica. Nesse sentido, sempre foi contra o sistema de manifestações de interesse, prática extinta em junho do ano passado, o que contribuiu para uma queda de 59% na procura por Portugal como destino migratório.
Outro destaque no programa da IL é o regime de transição para imigrantes que já contribuíam para a Segurança Social antes de 3 de junho, mas que ainda não tinham solicitado autorização de residência. A proposta, aprovada na Assembleia da República (com oposição apenas do Chega), permite que esses trabalhadores regularizem sua situação, desde que cumpram todos os requisitos legais, estejam empregados e possam comprovar sua atividade, seja por contrato ou recibos verdes.
Por fim, a IL também apresentou um projeto para descentralizar os processos judiciais de imigração, atualmente concentrados em Lisboa. Apesar da proposta, a dissolução da Assembleia impediu a sua aprovação.
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