A partir do dia 28 de abril de 2025, imigrantes que comparecerem a atendimentos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) sem toda a documentação necessária não serão mais atendidos. O novo procedimento foi divulgado pela própria AIMA em uma publicação feita no LinkedIn.
Segundo a agência, os pedidos relacionados à Lei dos Estrangeiros só serão aceitos se estiverem totalmente completos, ou seja, acompanhados de todos os documentos exigidos por lei para análise e decisão. Isso inclui solicitações de concessão e renovação de autorização de residência. Caso falte algum elemento obrigatório previsto na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e no Decreto Regulamentar n.º 01/2024, de 17 de janeiro, o atendimento será recusado.
No comunicado, a AIMA não especifica as razões para a adoção dessa nova regra, mas destaca a importância da atenção redobrada por parte dos imigrantes. “É fundamental que, no momento do atendimento, todos os documentos exigidos estejam em posse do requerente”, reforça a nota. A agência lembra ainda que processos bem organizados desde o início garantem decisões mais rápidas e eficazes.
Faltas nos agendamentos preocupam
Durante um evento realizado no Porto esta semana, o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, comentou outro desafio enfrentado pela agência: o elevado número de faltas nos agendamentos. De acordo com ele, cerca de 15% das pessoas que têm horário marcado não comparecem.
“No começo, esse número girava em torno dos 10%, mas agora aumentou para aproximadamente 15% por dia”, afirmou. Pedro Portugal Gaspar admitiu estranhar essa ausência frequente: “Há algo aqui que não estou a entender. A responsabilidade é também da AIMA, sem dúvida, e assumimos isso. Mas há qualquer coisa que não faz sentido. Por que é que essas pessoas não aparecem? Estão à espera de quê?”, questionou.
A agência informa que tem capacidade para atender cerca de mil pessoas por dia, mas com a ausência de parte dos agendados, o serviço acaba comprometido.
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