Nos últimos tempos, a imigração passou a ocupar um lugar central nos debates políticos em Portugal — e isso, em si, é um avanço. O tema, antes tratado como exclusivo de partidos mais à direita, como o Chega, agora é abordado por diferentes espectros políticos. Durante muito tempo, discutir imigração era quase um tabu, sob o argumento de que poderia “alimentar” forças extremistas. A realidade, no entanto, mostrou que o silêncio não impediu o crescimento da extrema-direita, e sim, apenas adiou um debate necessário.
No entanto, apesar de finalmente estarmos a falar sobre imigração com a seriedade que merece, é preocupante ver como algumas propostas eleitorais tratam o tema com superficialidade ou populismo. Há promessas feitas que simplesmente não têm sustentação legal. O Chega, por exemplo, apresenta soluções radicais que, apesar de apelativas para parte do eleitorado, não resistem ao crivo constitucional. A exigência de cinco anos de contribuições para a Segurança Social antes que imigrantes possam usufruir dos seus direitos é um exemplo. Mesmo que haja quem concorde com a ideia, a Constituição Portuguesa e decisões anteriores do Tribunal Constitucional já deixaram claro que isso é inviável. Deportações em massa? Incompatíveis com os tratados e convenções internacionais aos quais Portugal está vinculado, como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Do outro lado do espectro político, as propostas do Bloco de Esquerda parecem por vezes habitadas por um otimismo utópico. Apelam ao regresso da manifestação de interesse e defendem uma visão de acolhimento que inclui habitação digna para todos, médicos de família, escolas multilingues e inclusão total — tudo de forma imediata. É um ideal bonito, sim, mas que ignora as limitações estruturais do país. O mecanismo da manifestação de interesse, por exemplo, permitia a regularização de qualquer pessoa com contrato de trabalho e descontos na Segurança Social ao fim de um ano — algo que sobrecarregava o sistema e exigia uma infraestrutura para a qual o país claramente não estava preparado.
O discurso do BE muitas vezes transforma qualquer ação governamental em algo insuficiente ou censurável. Se o Governo propõe uma via mais estruturada para a imigração laboral, vinculando-a a condições mínimas de habitação, por exemplo, isso é visto como excludente. Mas talvez seja justamente com passos mais ponderados que se possa alcançar uma integração eficaz e justa. O imediatismo utópico não se traduz, necessariamente, em políticas sustentáveis.
No fim das contas, o desafio para o próximo Governo, seja qual for a sua composição, será encontrar um equilíbrio entre acolher com dignidade e planejar com responsabilidade. Imigração não pode ser tratada apenas como uma equação numérica ou um símbolo de identidade política. Envolve pessoas, direitos, recursos e, sobretudo, compromisso com o futuro.
É também essencial refletir sobre políticas ainda por resolver, como o impacto real dos vistos para nómadas digitais ou as barreiras ao reagrupamento familiar. Reconhecer o que funcionou no passado, corrigir erros e ajustar o que precisa ser melhorado são atitudes que fazem a diferença — na política e na história.
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