O cidadão da união europeia tem direito a residir em Portugal de uma forma facilitada em relação a qualquer outro tipo de nacionalidade que exista. Nessa situação, é muito importante observar que o cidadão da união europeia tem até 3 meses para estar dentro de Portugal, para se movimentar em Portugal sem fixar sua residência. Mas após esses 3 meses, tem apenas 30 dias para realizar o seu registro de cidadão da união europeia residente em Portugal sem estar sujeito a sofrer contra ordenações ou coimas no valor de 400 a 1.500 euros pela perda do prazo.
Nessa situação, é possível fazer esse registro dentro dos 3 meses iniciais, não é impossível que você faça esse registro dentro desse prazo, muito pelo contrário, você pode fazer dentro deste prazo, e deve cumprir algumas observações, algumas necessidades e exigências da própria Lei 37/2006, dentre estas, comprovar ter uma moradia estável, comprovar ter meios de subsistência para sua manutenção em Portugal, comprovar estar inscrito em um estabelecimento de ensino em Portugal ou estar exercendo uma atividade remunerada no país, e dessa forma, poderá solicitar na Câmara Municipal, não na AIMA, na Câmara Municipal, o seu certificado de registro de cidadão europeu.
Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!