O Contrato de aluguel em Portugal tem um pequeno detalhe quando a pessoa for cancelar. Nessa situação, é preciso observar a Lei das Locações. A maior parte das locações que for, por exemplo, superior a 1 ano, seguem a seguinte regra:
No primeiro terço, ou seja, os primeiros 4 meses, 120 dias, 121 dias do seu contrato de aluguel, você não pode denunciá-lo.
O que é denunciar um contrato de aluguel?
É você dar informação ao seu senhorio que vai deixar o imóvel. Neste primeiro prazo, não há como desistir da locação, supondo que é um contrato anual. Observe que se o contrato for de 2 anos, o primeiro terço não são mais 121 dias, mas sim 8 meses. Se for de 3 anos, é 1 ano inteiro.
Dessa forma, se o seu contrato for de 1 anos, nos primeiros 4 meses você não pode denunciar. Após passado este prazo, a qualquer tempo, você pode denunciar, mas observe que, a partir da denúncia, você deve ficar 120 dias no imóvel, a não ser que as partes entrem em comum acordo. Caso não respeite o prazo e não exista acordo, deverá pagar. Após isto, a pessoa pode se retirar do imóvel.
Tratando-se ainda de um contrato anual e você não quer renovar este contrato, é preciso informar ao senhorio 90 dias antes de terminar o contrato que você não tem interesse em continuar essa contratação.
Se não for avisado neste prazo, o contrato é automaticamente renovado, é considerado válido por mais 1 ano, e na renovação do contrato, essas regras se aplicam novamente, ou seja, não é porque já passou o primeiro ano do seu aluguel que nos anos seguintes você não vai mais precisar respeitar mais prazo. Não é assim que funciona. Uma vez renovado o contrato, as regras se aplicam novamente.
Conhecer essas regras é muito importante para não sair devendo para o senhorio ou, como muitos acabam incorrendo em erro, fazem o contrato de aluguel e depois encontram um imóvel mais interessante, com um preço melhor, e tentam terminar este contrato e receber de volta a caução, fato que em muitos casos não ocorre, e a pessoa perde o dinheiro.
As regras são diferentes das aplicadas no Brasil. Existem regras específicas para contratos inferiores a 1 ano, para contratos superiores a 1 ano, mas inferior a 6 anos, e para contratos de longa duração.
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