VISTOS D7 (APOSENTADOS): POSSO PEDIR O VISTO DIRETAMENTE EM PORTUGAL?

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O visto D7 é conhecido também como visto para reformados, aposentados, capitalistas, para quem vive de aplicações financeiras, direitos autorais, royalties e propriedade intelectual ou industrial.

É um visto tradicionalmente feito nos consulados no estrangeiro e há muitas pessoas que atualmente estão em Portugal e possuem uma renda recebida e perseguida no exterior, majoritariamente, como nos casos dos nossos escritórios no Brasil, as quais perguntam se é possível fazer a aplicação ao visto D7 diretamente em Portugal.

Não.

Primeiramente, porque vistos são aplicações que são realizadas diretamente nos consulados, ou seja, são competências privativas consulares e não podem ser requeridos em Portugal.

Secundariamente, o que pode ser requerido em Portugal é uma autorização de residência, mas não existe atualmente na Lei de Estrangeiros, a qual trata da entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, uma autorização de residência específica para quem seja reformado e, pela inexistência desta menção específica, não existe uma exceção que permita o ingresso de um processo direto em Portugal sem a prévia obtenção do visto de residência.

Isto pode ser mudado de acordo com alguns projetos que venham ou não a existir no futuro, mas atualmente não é possível realizar o processo de autorização de residência de visto diretamente em Portugal para quem é aposentado e quer viver no país. Diretamente em Portugal não, somente via consulado no estrangeiro, como por exemplo, no Brasil.

Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!

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