Primeiramente, por força de lei, o brasileiro que resida no exterior, independentemente do país, Portugal, Estados Unidos, França, China, e que tenha rendimentos obtidos no Brasil, seja na forma de trabalho, aposentadoria, pensões, deve pagar 25% sobre estes rendimentos na forma de impostos ao governo brasileiro.
Esta lei não tem relação, nem com o país onde você for residir, nem com o tipo de visto ou autorização de residência que você for ter neste país. Em muitos casos, as pessoas que não têm um visto, como por exemplo, o D7 em Portugal, ou uma autorização de residência, acabam por ter que pagar um imposto quando vão fazer prova de vida nos consulados.
Não obstante isso, o governo português oferece um benefício fiscal, não somente aos brasileiros, mas aos nacionais franceses, italianos, chineses, americanos, qualquer estrangeiro, que venha a residir em Portugal e nunca tenha residido antes, por pelo menos um período de 5 anos, um benefício chamado de Estatuto do Residente Não Habitual.
O que é este benefício?
Permite que você não seja bi tributado, ou seja, permite que você pague somente o imposto no país de origem, não tendo que pagar nenhum imposto sobre este rendimento que vem do estrangeiro em Portugal.
Além disso, para diversos profissionais de valor agregado, médicos, contabilistas, advogados, entre outras profissões, existe uma forma de benefício no pagamento dos impostos, como uma alíquota fixa de IRS.
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