A notícia vem da observador.pt, a qual define que MAI (Ministério da Administração Interna) anuncia a regularização de 246 mil imigrantes ilegais. “Eduardo Cabrita indicou que 246 mil imigrantes ficaram com a situação regularizada em Portugal até março de 2021, devido à pandemia. O ministro divulgou ainda que tem havido um aumento da imigração.”
“O ministro da Administração indicou esta terça-feira que 246 mil imigrantes ficaram provisoriamente com a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de Covid-19 e anunciou que mais cidadãos estrangeiros podem vir a beneficiar deste direito.” Referindo-se ao que já aconteceu e que foi tratado no canal, o governo deu uma regularidade de permanência em Portugal para os imigrantes que estivessem ilegais, contanto que tivessem um processo iniciado com a AIMA ou uma Manifestação de Interesse antes de 18 de março de 2020.
Entretanto, ao que tudo indica, por causa da extensão que teve a pandemia, por causa da continuidade desta situação pandêmica que determinou até o momento a calamidade em Portugal, terá uma extensão desses direitos a quem ingressou com processo ou Manifestação de Interesse junto aa AIMA posterior a 18 de março de 2020.
“Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita explicou que os 246 mil cidadãos estrangeiros que ficaram com a situação regularizada foram aqueles que tinham processos pendentes na Agência para a Integração Migrações e Asilo até 18 de março, altura em que foi decidido decretar o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.”
“O ministro avançou a “extensão desses direitos para aqueles que chegaram depois de 18 março face à previsível restrição de direitos mais elevada”, referindo-se ao possível estado de emergência que deve ser novamente decretado. Segundo Eduardo Cabrita, os imigrantes vão ficar com a situação resolvida provisoriamente até 31 de março de 2021.”
“O governante revelou também que os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal continuam a aumentar, totalizando 634 mil até setembro, contra os 580 mil residentes em finais de 2019. Eduardo Cabrita salientou que o Governo considera “positivo o crescimento dos cidadãos estrangeiros em Portugal”.
Revela-se através desta matéria que:
1- Existe uma probabilidade de que será decretado novamente o estado de emergência;
2- Se isto ocorrer, quem está em Portugal com processo em trâmite junto aa AIMA será beneficiado em moldes idênticos ao que ocorreu a quem estava antes de 18 de março.
Isto significa que, quem tem processo junto aa AIMA anterior a 18 de março, por exemplo, está conseguindo fazer troca da Carta de Condução, isto é, recebimento de título provisório para conduzir em Portugal, tem conseguido acesso a atendimento em saúde, e ainda, acesso a questões relacionadas inclusive a eventuais viagens que tenha que fazer ao Brasil. Deste modo, são benefícios que podem ser alargados às pessoas que iniciaram seu processo de regularização junto aa AIMA depois de 18 de março de 2020. Terá uma lei para definir isto.
A minha dica é que a pessoa se esforce para fazer a sua Manifestação de Interesse o quanto antes, porque quando vier este diploma a beneficiar, terá sim uma data de corte, uma data limite, como ocorreu no caso de 18 de março de 2020. Faça a sua marcação com a AIMA, porque é o documento que comprovará que a pessoa estava em processo com a AIMA, caso saia um despacho a dar benefícios aos imigrantes que estão em processo de regularização.
De um modo geral, não durma no ponto, porque se a pessoa bobear, sair o despacho e tentar fazer depois, não será beneficiado em nada.
Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!