Foi aprovado no Parlamento Português uma alteração que põe fim aa AIMA. De um modo geral, isto já estava sendo ventilado desde o início do ano, o que veio por parte do governo como uma resposta ao falecimento de um estrangeiro no aeroporto de Lisboa enquanto estava sob os cuidados da AIMA. Nessa situação, trataram de uma redistribuição das funções do órgão e apresentaram um projeto, inclusive, para criar o SEA (Serviço de Estrangeiros e Asilo).
Porém, o SEA não prosperou. Ocorre que, com estas alterações, com as discussões no Parlamento, o projeto sofreu algumas mudanças. O que nos importa saber é que, quem ficará com o cuidado dos imigrantes em Portugal será uma agência portuguesa para as migrações e asilo. Esta agência estará vinculada também à política de combate ao racismo e a xenofobia, ou seja, não cuidará somente da parte processual, isto é, não trabalhará somente a parte de pareceres a processo, como também terá incumbências de realizar fiscalizações e proceder com os cuidados no que tange ao racismo e a xenofobia, vez que Portugal se interessa pela manutenção do bem estar dos imigrantes que estão no país e pela tração de outros imigrantes.
Nada mudará durante 60 (sessenta) dias para as pessoas que já possuem processos em curso no país. Hoje são 22 de outubro de 2021, e tem-se a certeza de que, pelo menos por 60 (sessenta) dias tudo estará igual, inclusive as delegações da AIMA. Se a pessoa possui agendamento com a AIMA por exemplo, irá tratar do processo normalmente. Os profissionais da AIMA serão transferidos para as diversas forças de polícias que integrarão os serviços que darão continuidade.
Serviços de segurança que estão a parte da AIMA, serviços que são relacionados à fiscalização dos aeroportos, tarefas de segurança, tarefas de vigilância, fiscalização de empresas e de processos, ou seja, tudo isso será passado às diversas forças de Segurança Pública de Portugal, dentre elas GNR, PSP e Polícia Judiciária. Lógico que não basta somente passar as incumbências, as tarefas de segurança para essas polícias, isto é, irão passar também os profissionais como anteriormente dito.
Grande parte dos processos que serão iniciados, que estão em curso ou processos de visto, serão tratados pelo IRN, pois é quem atualmente emite os cartões cidadãos, bem como passaportes. No caso das renovações de residência, é sabido que serão tratadas diretamente por este órgão. Tudo isto ainda dependerá de legislação a ser criada para que o IRN possa assumir essas funções. No que tange ao processo de visto e pareceres em processos de visto de residência, será responsabilidade da APMA (Agência Portuguesa para Migração e Asilo). Adiante, é previsto que tudo será informado e noticiado, não só pela mídia formal, como também neste canal.
Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!