O Número de Identificação Fiscal é a sigla para o que comumente é chamado de NIF, tratando-se de um número que serve para fazer a individualização junto a autoridade tributária e aduaneira, a qual é conhecida como finanças em Portugal, ou seja, é o órgão responsável pela tributação, pela questão dos impostos, pela questão do patrimônio, e logo, o NIF é indispensável quando a pessoa pretende adquirir algum bem ou ter alguma relação negocial no país.
Se for abrir uma empresa, arrendar uma casa ou abrir uma conta bancária, precisa ter o NIF. Este é realmente o documento mais importante de Portugal, porque tanto portugueses quanto estrangeiros que pretendam se fixar por um tempo devem ter, e inclusive, portugueses ou estrangeiros que não pretendem morar em Portugal, podem vir a ter e a necessitar ter o NIF, dependendo da situação.
José quer adquirir um hotel em Portugal, por exemplo, e através deste, obter resultados financeiros no país. Este, antes de fazer a aquisição, deve ter o NIF, caracterizado como o que irá permitir fazer a aquisição do patrimônio, do imóvel, e evidentemente, terá que utilizar o NIF tanto para fazer a constituição de uma sociedade, por exemplo, quanto também para ter uma conta bancária no país para receber o faturamento do hotel. Este é apenas um exemplo, pois existem muitas aplicações para a razão de ter um NIF.
O NIF provisório é feito pelos bancos portugueses quando se abre uma conta sendo um cidadão estrangeiro e não estando em Portugal, o qual os bancos portugueses fazem este Número de Identificação Fiscal, que serve unicamente para a conta bancária. Com o NIF provisório não se pode adquirir bens, arrendar casa ou abrir uma empresa. Este não possui utilidade para nada além da conta bancária para a qual este foi feito.
Como reconhecer um NIF definitivo?
O NIF definitivo começa por 2 ou por 3, por exemplo, como no caso das pessoas singulares, hoje o NIF começa pelo número 3, e esses números de identificação fiscais são definitivos porque são permanentes. Existem casos em que se cancela o NIF, mas de um modo geral, este número acompanhará o indivíduo a vida inteira.
Se tem um número que é só de José, este número não mudará, e José, se vive em Portugal, fará em todos os lugares aquisições, vendas, aluguéis e colocará o Número de Identificação Fiscal, porque é assim que a autoridade tributária e aduaneira, as finanças portuguesas, controlam toda questão de patrimônio, receitas, recebimentos, faturamentos e etc.
Quando a pessoa emite um recibo verde, além de colocar o próprio NIF, coloca o NIF da pessoa para quem prestou o serviço. Portanto, é sim o documento mais importante que tem em Portugal. Não se engane pensando que é a Autorização de Residência, pois é o segundo documento, talvez, mais importante.
Como pedir o NIF?
O eportugal.gov.pt é um site do governo, o qual possui várias informações sobre como pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular.
De um modo geral, é atribuído na hora, e ainda, gratuito, mas a pessoa tem que cumprir algumas regras, disponibilizar alguns documentos para conseguir fazer o NIF, tendo que ser numa loja da autoridade tributária e aduaneira, que pode estar na loja do cidadão, e deve ter um documento de identificação civil, que pode ser o cartão cidadão ou o passaporte, por exemplo, em se tratando de uma pessoa de país terceiro.
Se for uma pessoa da União Europeia pode ser o documento de identidade de cidadão europeu, como por exemplo, um cidadão italiano. É preciso ainda, ter um comprovativo da morada, do endereço atual. Quando não for residente em Portugal, e somente nesta situação, é preciso ter um representante fiscal para o efeito do pedido de NIF, senão a própria pessoa pode ser o seu representante.
Obrigações de quem tem o NIF definitivo
Quando a pessoa que tem um NIF definitivo, e esta é uma grande obrigação de quem tem o NIF definitivo, se é residente em Portugal, pode ser seu próprio representante, mas se deixar Portugal, for para outro país, a pessoa deve colocar um representante fiscal para receber as cartas e as comunicações que vierem das finanças para o indivíduo, porque eventualmente, se alguma comunicação, notificação ou intimação não chegar ao destinatário, este não poderá alegar que teve desconhecimento da notificação porque o endereço estava em Portugal, estava errado, porque as finanças mandam para o endereço que estiver no contribuinte, ou seja, a culpa de isto estar desatualizado, sem capacidade de notificar efetivamente é da pessoa que saiu do país, e logo, será considerada como cumprida a notificação.
Para evitar prejuízos de, eventualmente, deixar uma obrigação de pagamento de IVA, de IRS aparecer, deixe com um representante fiscal. É importante observar ainda que, o NIF definitivo, antigamente, no início dos anos 2000, vinha no cartão de plástico, mas hoje é dado somente impresso no papel, porque o que importa não é o papel, mas sim o número, e se o número lhe foi atribuído, irá lhe acompanhar o resto da vida.
Para mais informações como esta acesse www.diariodacidadania.com e desejamos a todos força e boa sorte!